Reforma administrativa deu mais poder aos cidadãos, elogia Fernando Medina

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa diz que freguesias da capital receberam mais de 300 milhões de euros em quatro anos.

A reforma administrativa de Lisboa iniciada há quatro anos atingiu o objetivo de "reforçar o poder de participação dos cidadãos" na vida da cidade, destacou esta quinta-feira o presidente da autarquia.

Fernando Medina intervinha na abertura da conferência internacional sobre "A Reforma Administrativa de Lisboa", destinada a fazer um balanço do trabalho realizado e para discutir melhorias a fazer num processo que envolveu a transferência de 310 milhões de euros da autarquia para as 24 juntas de freguesias (resultantes da fusão das anteriores 53) poderem assumir as novas competências.

"As pessoas sentem que têm mais poder, mais participação, mais capacidade de ver resolvidos os seus problemas", frisou Fernando Medina, pois "sabem que é muito mais fácil encontrar um presidente de junta para discutir ou questionar" temas locais.

Essa transferência de poderes do nível administrativo e técnico da Câmara Municipal, para o nível político dos eleitos nas juntas de freguesia traduz-se hoje num nível de satisfação muito maior dos cidadãos com os serviços sob responsabilidade local face ao que sentem pelos serviços da cidade a cargo do poder central, sublinhou o autarca.

"As juntas de freguesia são entidades com credibilidade para resolver problemas que não tinham antes", enalteceu Fernando Medina, assinalando ainda que esse complexo processo de reforma administrativa "está totalmente assimilado" e incluiu uma segunda dimensão: a sua monitorização sistemática.

Agora, enfatizou o autarca, já é possível "libertar o município" para pensar e assumir responsabilidades ao nível da gestão do território e articular-se com as câmaras vizinhas nesse domínio.

Helena Roseta, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, lembrou que uma das principais queixas manifestadas pelos cidadãos no estudo pedido pela câmara de Lisboa (apresentado esta tarde) foi a da dificuldade de contactar os eleitos.

"Temos de ser proativos", pois a participação dos cidadãos "exige informação disponível, acessível, transparente", argumentou Helena Roseta.

O referido estudo visou analisar a perceção dos lisboetas sobre Lisboa à luz da reforma administrativa iniciada em 2013.

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