Procuradores e funcionários insistem na greve

Sindicato do Ministério Público descontente com proposta de estatuto. Funcionários admitem, tal como os juízes, paralisar autárquicas

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, insistiu ontem que os procuradores avançarão para a greve se o governo não ceder em "algumas questões essenciais" para os magistrados do Ministério Público. Esta foi mais uma posição para aumentar o clima de tensão na Justiça, depois de os juízes terem admitido avançar para a paralisação durante o período de receção das listas para as autárquicas e, ontem, os funcionários judiciais admitiram ir pelo mesmo caminho.
"A greve é uma possibilidade que está em cima da mesa face à gravidade das propostas" apresentadas aos magistrados, disse António Ventinhas aos jornalistas, antes de entrar para uma reunião com uma delegação do Ministério da Justiça, chefiada pela ministra Francisca van Dunem, no âmbito das negociações em curso de revisão do Estatuto do Ministério Público e Organização Judiciária.
António Ventinhas salientou que, "se não houver uma reversão de alguns aspetos essenciais", irão ser tomadas "todas as medidas, designadamente as mais graves [greve]".
"Não era algo que quiséssemos avançar, entendíamos que o que era essencial era que conseguíssemos na negociação resolver os problemas e reverter estes princípios que foram colocados, mas se não houver cedências por parte do Ministério da Justiça de algumas questões essenciais não teremos outra alternativa", sustentou.
Questionado sobre as questões mais prementes, o presidente do SMMP apontou o regime da mobilidade, por ser "discriminatório", uma vez que "não é aplicado a mais nenhuma outra profissão", a questão das carreiras e o processo disciplinar. Ao nível do processo disciplinar, António Ventinhas abordou a questão da penalização para os magistrados que atrasem os processos.
"Ao consagrar-se da forma que está [na revisão dos estatutos], os atrasos no processo disciplinar, dá a ideia de que os magistrados são os responsáveis pelos atrasos da justiça em Portugal", frisou.
Mas "o que verificamos é que existe uma enorme falta de magistrados do Ministério Público" e de funcionários judiciais, disse, sublinhando que "não foram os magistrados que deram causa a esses problemas que estão na origem desses atrasos".
"Até agora, nada"
Ontem, depois de juízes e procuradores, também o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) deu um prazo de dez dias ao governo para a revisão do respetivo estatuto. No horizonte, caso o documento não satisfaça a organização sindical, está uma greve, precisamente, no período de entrega das listas para as autárquicas.
O presidente da estrutura sindical, Fernando Jorge, explicou ao DN que, "apesar de não querermos ter atitudes tão drásticas como a dos senhores magistrados, a verdade é que desde março que a ministra nos prometeu entregar a proposta de alteração aos nossos estatutos e até agora nada". Por isso, a decisão poderá ser a de greve, assume Fernando Jorge ao DN. Contactada pelo DN, fonte oficial do gabinete da ministra da Justiça adianta que "o documento está a ser finalizado mas ainda não está completo".

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