Procuradora-geral da República presta louvor a procurador do caso BPN

Joana Marques Vidal elogiou a atuação de Luís Pinto Gomes durante o caso e após a sua substituição por ter atingido os 70 anos

O procurador Pinto Gomes, que durante cinco anos representou o Ministério Público no julgamento do caso BPN, e que se aposentou em maio, recebeu hoje um louvor da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, publicado em Diário da República.

"Não só transmitiu ao Senhor Magistrado que lhe sucedeu na representação do Ministério Público, no processo em causa, todo o conhecimento acumulado de cinco anos e meio de julgamento, como acompanhou o desenvolvimento deste, prestando o apoio necessário na perceção da produção de prova, na equação jurídica das matérias e na perspetivação das alegações", escreve Joana Marques Vidal, no louvor hoje publicado.

O julgamento do caso BPN teve início a 15 de dezembro de 2010, envolvendo 15 arguidos (depois da extinção das acusações contra a empresa de cerâmica Labicer, cuja liquidação foi decretada pelo tribunal) e 170 testemunhas, tendo no final de junho terminado a produção de prova e sido marcada a leitura do acórdão para abril do próximo ano.

Luís Pinto Gomes recebeu o louvor da Procuradora-Geral da República também porque "desde logo se disponibilizou para apoiar a solução" que o Ministério Público encontrou para a sua substituição, dando assim "continuidade a uma representação capaz, sólida e eficaz", segundo Joana Marques Vidal.

A procuradora considera que tal só foi possível "em razão da atitude proativa, persistente, empenhada, séria e de solicitude permanente" de Pinto Gomes, que acompanhou mais de 500 sessões de julgamento daquele processo.

A procuradora-geral destaca ainda que, ao longo dos cinco anos e meio do julgamento do caso BPN, Pinto Gomes "demonstrou competência técnica, capacidade analítica e espírito combativo de grande relevância", qualidades que Joana Marques Vidal diz serem "essenciais a um bom desempenho em julgamento".

A substituição de Pinto Gomes no processo BPN pelo procurador Jorge Malhado, em virtude de ter atingido os 70 anos de idade, também foi referida pela procuradora, que destacou que a aposentação de Pinto Gomes não esmoreceu a sua "dedicação, empenho, brio profissional e vontade de benfazer e de prestigiar" o serviço público e, em particular, o Ministério Público.

No relatório de acompanhamento da execução orçamental da Administração Central, o Tribunal de Contas concluiu que o custo acumulado para o Estado com a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) ultrapassou os 3.200 milhões de euros até ao final de 2015.

Nesse ano, a fatura do BPN nas contas públicas totalizou 3.237 milhões de euros, resultante do saldo negativo acumulado dos anos anteriores: 735,8 milhões de euros em 2011, 966,4 milhões em 2012, 468 milhões em 2013, 476,6 milhões em 2014 e 590,8 milhões no ano passado.

Ainda assim, o Tribunal de Contas admitiu tratar-se de um valor provisório, que pode ainda subir, porque o tribunal não tinha ainda dados do ano passado da Parvalorem, da Parups e da Participadas, as sociedades-veículo criadas para gerir ativos do banco tóxicos.

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