O procurador Pinto Gomes, que durante cinco anos representou o Ministério Público no julgamento do caso BPN, e que se aposentou em maio, recebeu hoje um louvor da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, publicado em Diário da República.."Não só transmitiu ao Senhor Magistrado que lhe sucedeu na representação do Ministério Público, no processo em causa, todo o conhecimento acumulado de cinco anos e meio de julgamento, como acompanhou o desenvolvimento deste, prestando o apoio necessário na perceção da produção de prova, na equação jurídica das matérias e na perspetivação das alegações", escreve Joana Marques Vidal, no louvor hoje publicado..O julgamento do caso BPN teve início a 15 de dezembro de 2010, envolvendo 15 arguidos (depois da extinção das acusações contra a empresa de cerâmica Labicer, cuja liquidação foi decretada pelo tribunal) e 170 testemunhas, tendo no final de junho terminado a produção de prova e sido marcada a leitura do acórdão para abril do próximo ano..Luís Pinto Gomes recebeu o louvor da Procuradora-Geral da República também porque "desde logo se disponibilizou para apoiar a solução" que o Ministério Público encontrou para a sua substituição, dando assim "continuidade a uma representação capaz, sólida e eficaz", segundo Joana Marques Vidal..A procuradora considera que tal só foi possível "em razão da atitude proativa, persistente, empenhada, séria e de solicitude permanente" de Pinto Gomes, que acompanhou mais de 500 sessões de julgamento daquele processo..A procuradora-geral destaca ainda que, ao longo dos cinco anos e meio do julgamento do caso BPN, Pinto Gomes "demonstrou competência técnica, capacidade analítica e espírito combativo de grande relevância", qualidades que Joana Marques Vidal diz serem "essenciais a um bom desempenho em julgamento"..A substituição de Pinto Gomes no processo BPN pelo procurador Jorge Malhado, em virtude de ter atingido os 70 anos de idade, também foi referida pela procuradora, que destacou que a aposentação de Pinto Gomes não esmoreceu a sua "dedicação, empenho, brio profissional e vontade de benfazer e de prestigiar" o serviço público e, em particular, o Ministério Público..No relatório de acompanhamento da execução orçamental da Administração Central, o Tribunal de Contas concluiu que o custo acumulado para o Estado com a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) ultrapassou os 3.200 milhões de euros até ao final de 2015..Nesse ano, a fatura do BPN nas contas públicas totalizou 3.237 milhões de euros, resultante do saldo negativo acumulado dos anos anteriores: 735,8 milhões de euros em 2011, 966,4 milhões em 2012, 468 milhões em 2013, 476,6 milhões em 2014 e 590,8 milhões no ano passado..Ainda assim, o Tribunal de Contas admitiu tratar-se de um valor provisório, que pode ainda subir, porque o tribunal não tinha ainda dados do ano passado da Parvalorem, da Parups e da Participadas, as sociedades-veículo criadas para gerir ativos do banco tóxicos.