Policiamento de trânsito nas mãos das polícias municipais "em pouco tempo"

António Costa considera essa transferência "absolutamente essencial" para a gestão das cidades.

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje esperar que seja possível "em muito pouco tempo" concretizar a transferência para a dimensão municipal das competências de policiamento de trânsito, algo "absolutamente essencial" para a gestão das cidades.

Na intervenção com que encerrou a cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado e seis municípios da Área Metropolitana do Porto que vão assumir, em 2017, a gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), António Costa frisou que "foi de facto preciso um presidente de câmara ser primeiro-ministro para que essa competência fosse transferida do Estado para onde ela deve estar, nos municípios portugueses".

"Hoje já assinamos aqui o memorando que cumpre um dos compromissos, a descentralização da gestão dos transportes públicos, e tenho a certeza de que em muito pouco tempo estaremos a assinar o outro protocolo, que resolve também a questão do policiamento do trânsito, porque não é possível gerir uma cidade e a ferramenta fundamental para a gestão do tráfego, que é o seu policiamento, em vez de estar à disposição de quem gere a cidade estar à disposição de quem deve cuidar da segurança nacional nas suas dimensões efetivas (...), mas não, obviamente, estar-se a imiscuir no que nunca poderá fazer bem", disse António Costa.

Numa cerimónia que contou com a presença do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, e de autarcas de Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar, o primeiro-ministro realçou que "seguramente um presidente de câmara não só fará melhor como nunca desempenhará integralmente bem a sua função enquanto não dispuser dessa ferramenta absoluta essencial".

Em fevereiro, a Câmara Municipal de Lisboa informou estar em "diálogo intenso" com o Ministério da Administração Interna (MAI) e com a Polícia de Segurança Pública (PSP) para vir a ter a competência do policiamento do trânsito, há muito reivindicada.

Nessa altura, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse que o Governo está "a negociar e a avaliar" a assunção, por parte da Polícia Municipal de Lisboa, de competências na área da regulação de trânsito.

No começo de 2015, então enquanto presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, havia reiterado que estava por cumprir a descentralização do Estado para o município quanto ao policiamento do trânsito, o que permitiria, a seu ver, clarificar a ação da Polícia Municipal.

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