PGR abre inquérito à atuação do Ministério Público no caso das adoções da IURD
Processo é dirigido pelo DIAP e está em segredo de justiça
A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito "com vista a averiguar a eventual existência de procedimentos incorretos ou irregulares" do Ministério Público no caso das adoções no lar da Igreja Universal do Reino de Deus, informou a PGR em comunicado.
"Este processo é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e encontra-se em segredo de justiça. Acresce que a matéria em questão está intrinsecamente ligada com processos concretos que correram termos na jurisdição da família e crianças, área de especial e relevante intervenção do Ministério Público. Assim, por considerar que a atuação funcional do Ministério Público no âmbito deste universo de processos não pode deixar de ser objeto de análise, a Procuradora-Geral da República determinou a abertura de um inquérito com vista a averiguar a eventual existência de procedimentos incorretos ou irregulares", explica a nota enviada à imprensa esta terça-feira.
Uma investigação jornalística de sete meses realizada pela TVI descobriu que pelo menos dez crianças portuguesas foram "roubadas" às mães biológicas na década de 90 do século passado, a partir de um centro de acolhimento em Lisboa financiado pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e levadas para adoção internacional ilegal.
Contactada pelo DN, a Procuradoria-Geral da República respondeu que "existe um inquérito relacionado com essa matéria, tendo o mesmo sido remetido ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa para investigação". A Polícia Judiciária, através do seu diretor nacional adjunto, Pedro do Carmo, adiantou ao DN que "nunca nenhuma entidade ou autoridade denunciou até hoje qualquer um destes casos à PJ. Para nós é uma matéria desconhecida". Acresce outro problema: "Os crimes prescreveram". Ilícitos graves como sequestro de crianças ou associação criminosa, têm um prazo máximo de 20 anos para serem investigados, explicou. Por exemplo, o primeiro caso relatado na reportagem, de três irmãos levados para os Estados Unidos, aconteceu em 1995, pelo que prescreveu em 2015.
Segurança Social agiu agora
O inquérito em curso no DIAP de Lisbo adeveria servir para apurar responsabilidades mas se todos os factos prescreveram vai ser difícil. De qualquer forma, o processo foi aberto depois de uma denúncia feita agora pela Segurança Social ao Ministério Público. E a Segurança Social agiu depois de a TVI a contactar a propósito da descoberta dos factos chocantes ocorridos há mais de 20 anos. "No âmbito da investigação levada a cabo pela TVI relativa à "Casa de Acolhimento Mão Amiga", integrada na Obra Social da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), o Instituto da Segurança Social, tomando conhecimento dos factos descritos, apresentou (...) uma participação ao Ministério Público/DIAP de Lisboa", comunicou a Segurança Social depois de questionada pela estação televisiva. Também só agora a autoridade máxima do Estado em matéria de adoção concluiu que o lar financiado pela IURD não estava legal à data dos factos (entre 1995 e 2001), apesar de a Segurança Social enviar para lá crianças, como relatou a reportagem. "Na sequência dos e-mails remetidos pela estação televisiva, o Instituto da Segurança Social. I.P., teve a oportunidade de rever juridicamente esta matéria, concluindo que essa casa de acolhimento, não estando licenciada, se encontrava em incumprimento do disposto legal aplicável", refere o comunicado.
Segundo informações avançadas pela TVI, a IURD tem atualmente nove milhões de fiéis, espalhados por 182 países, 320 bispos e cerca de 14 mil pastores.
Esta igreja evangélica foi fundada no final da década de 1970 e é liderada pelo bispo Edir Macedo, considerado um os homens mais ricos do Brasil.
A IURD refuta as acusações de rapto e de um esquema de adoção ilegal de crianças portuguesas e considera-as fruto de "uma campanha difamatória e mentirosa".
