O "amigo" de Costa diz que foi alvo de "notícias falsas e maldosas"
O consultor Diogo Lacerda Machado afirmou hoje que aceitou dar ajuda técnica ao Governo de António Costa movido pelo "espírito de serviço público", lamentando que tenha sido alvo de "notícias falsas e maldosas", que tornaram esse momento muito difícil.
"Tive momentos muito difíceis na vida, mas nunca me foi tão difícil enfrentar uma circunstância da vida como esta", afirmou hoje o advogado Lacerda Machado, numa intervenção inicial na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, agradecendo a oportunidade de "prestar todo o esclarecimento público".
Diogo Lacerda Machado, que mediou as negociações da reprivatização da TAP em nome do Governo de Costa, está a ser ouvido no parlamento por requerimento do PSD, que exige explicações sobre o processo e o seu papel como "negociador". Na intervenção inicial, o advogado agradeceu a possibilidade de "finalmente poder responder às questões sobre o envolvimento" no processo de reconfiguração do modelo acionista da TAP, depois de ter assistido "em silêncio (...) às notícias, comentários e juízos que foram circulando".
"Intervim no processo, a pedido e sob instruções do primeiro-ministro e do senhor ministro do Planeamento e das Infraestruturas [Pedro Marques], a quem prestei apoio técnico por ter tido a convicção que a minha experiência de 30 anos de advocacia e a minha familiaridade com os temas da aviação comercial poderiam ser úteis ao Governo e ao país", declarou Lacerda Machado.
O consultor do Governo - que desde 15 de abril tem um contrato de prestação de serviços de consultoria estratégica e jurídica que vigora até ao final do ano - explicou que foi "o espírito de serviço público" que o levou a aceitar "prontamente" o pedido de apoio técnico feito por António Costa e Pedro Marques. "E foi ainda esse espírito que me levou a nem sequer equacionar então a necessidade de exigir ou acordar qualquer retribuição para o mesmo", acrescentou.
Lacerda Machado defendeu que "a ausência de retribuição e de qualquer documento escrito não significam a ausência de vinculação às regras de atuação", realçando que, no apoio técnico prestado, não dispôs de poderes de "vinculação ao Estado".
"E todas e cada uma das reuniões em que participei - e em que jamais estive sozinho - aconteceram sempre na presença de membros do Governo", sublinhou.
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Quando foi chamado a 15 de fevereiro, com caráter de urgência, os deputados do PSD queriam saber em que estatuto o amigo pessoal de António Costa estava a negociar com os donos da TAP, mas entretanto Lacerda Machado já foi contratado, por ajuste direto, para prestar ao primeiro-ministro serviços de consultadoria em assuntos de "elevada complexidade e especialização", como refere o contrato tornado público.
O advogado de 54 anos está também a mediar as conversações com os lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) e fez a ponte na disputa entre os espanhóis do CaixaBank e a empresária angolana Isabel dos Santos em busca de um entendimento para o BPI, mas são as negociações para devolver ao Estado a maioria do capital da TAP que estão debaixo dos holofotes.
A amizade com o primeiro-ministro vem desde os tempos em que foram colegas de curso na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na década de 80.
António Costa desvalorizou, desde a primeira hora, a polémica em torno do papel do seu "melhor amigo" - como lhe chamou em entrevista - em negociações em nome do Governo, mas acabou por assinar a 15 de abril um contrato de prestação de serviços de consultoria estratégica e jurídica que vigora até ao final do ano, com uma remuneração de 2.000 por mês (brutos), acrescidos de IVA.