Novo secretário-geral do PSD fez lei que Rio contestou

José Silvano coordenou o grupo de trabalho que mudou a lei do financiamento partidário, vetada pelo Presidente da República

Um dia depois de Feliciano Barreiras Duarte ter anunciado a sua demissão de secretário-geral do PSD, Rui Rio indigitou para o cargo o deputado José Silvano, eleito por Bragança.

A direção do partido emitiu um comunicado com dados biográficos sobre Silvano mas omitindo um dos mais atuais: o deputado coordenou o grupo de trabalho parlamentar que preparou um novo regime do financiamento partidário altamente controverso.

A lei produzida por esse grupo de trabalho, aprovada com os votos favoráveis de PSD, PS, BE, PCP e PEV (CDS e PAN votariam contra), seria depois vetada pelo Presidente da República (com o argumento de que o processo legislativo havia sido marcado por uma grande falta de transparência).

O próprio Rui Rio criticaria o diploma, na parte em que este previa um alargamento das isenções de IVA de que os partidos beneficiam. Por pressão (entre outros) do líder do PSD, esse alargamento seria depois revogado, voltando a lei à versão anterior às alterações.

No comunicado ontem emitido, a direção do PSD diz que Silvano "começará a exercer funções de imediato no partido", apesar de a sua escolha não ter sido ratificada nos órgãos nacionais do partido. Sobre este processo, é dito que a "nomeação deverá ser ratificada na próxima Comissão Política Nacional, agendada para 28 de março, e, posteriormente, no Conselho Nacional do PSD".

O que se preferiu sublinhar do percurso de José Silvano é que exerceu "a maior parte da sua vida profissional e política em Mirandela, onde a sua obra é amplamente reconhecida". Advogado de 61 anos e natural de Vila Real, Silvano foi presidente da Câmara de Mirandela e também da Assembleia Municipal.

No PSD, foi presidente da distrital de Bragança e no Parlamento integra atualmente três comissões como efetivo (Assuntos Constitucionais, Transparência e Acompanhamento da Estratégia Portugal 2030), segundo o site do Parlamento.

Santana não foi ouvido

Segundo o DN soube, Pedro Santana Lopes não foi consultado por Rui Rio na escolha de José Silvano para o cargo que, durante um mês, pertenceu a Feliciano Barreiras Duarte (forçado a demitir-se por causa de um currículo académico com dados não verdadeiros). A audição faria sentido porque a nomeação terá de passar, em última instância, pelo Conselho Nacional - e a lista de Rio para esse órgão foi feita no congresso em conjunto com Santana Lopes.

Ontem, à margem de uma cerimónia na Fundação Champalimaud, o Presidente da República foi interpelado sobre a demissão de Feliciano. Recusou comentar ("não me posso pronunciar sobre a vida interna dos partidos") mas, instado a comentar a necessidade de ética na política, disse que "há valores fundamentais que estão na Constituição, que tem uma visão personalista da política". "Não vale tudo na política. Respeito a dignidade da pessoa humana. Há ética na política, há ética na nossa Constituição."

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