Ministério Público expõe dados pessoais de chefes das secretas

Ex-número dois do SIS avançou com queixas aos Conselhos Superiores

O processo dos vistos gold continua a provocar atritos entre o Ministério Público/Polícia Judiciária e os Serviços de Informações. Desta vez, envolvendo o próprio secretário-geral do Sistema de Informações da república Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira. O responsável máximo pelas secretas pediu ao Ministério Público que fosse retirado do processo um dossiê com dados pessoais, mas a procuradora Susana Figueiredo entendeu que "um processo penal democrático deve espelhar todos os atos de investigação levados a cabo no inquérito, não sendo admissível o desmembramento administrativo de investigações legais".

Foi a 10 de fevereiro que Júlio Pereira fez chegar um requerimento ao processo, pedindo a consulta do mesmo de forma a "averiguar" se existiam nos autos "informações pessoais" sobre si. Depois de ter tido acesso às centenas de volumes, o secretário -geral do SIRP, em novo requerimento, afirmou ter constatado informação sobre a sua pessoa, "relativa a data de nascimento, bilhete de identidade, carta de condução, número de identificação fiscal, residência habitual, registo automóvel, identificação do cônjuge, funções exercidades e local de trabalho". No mesmo documento, o chefe dos espiões considerou tal recolha de dados "manifestamente ilegal".
Júlio Pereira argumentou que não existe no processo "nenhum indício" de qualquer envolvimento seu nos factos investigados - corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais, entre outros.

Por isso, pediu a retirada de tais elementos dos autos, criticando a "falta de sensatez" da Polícia Judiciária, que numa informação o associou a António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, acusado de 12 crimes pelo Ministério Público.

A resposta da procuradora foi quase imediata. Num longo despacho, Susana Figueiredo começou por dizer que tais elementos não estavam cobertos pelo conceito de reserva da vida privada. E que os mesmo só foram incluídos, porque a certa altura se suspeitou da ingerência dos serviços de informações na investigação dos vistos gold, sobretudo quando operacionais do Serviço de Informações e Segurança (SIS) e o seu ex-diretor, o juiz desembargador Horácio Pinto, foram vigiados pela Judiciária a fazer um "varrimento" à procura de escutas ambientais no gabinete do ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado. "No caso concreto, foram tidos como verificados os factos integradores de suspeitas da prática de actos susceptíveis de, em abstrato, consubstanciar a comissão de crimes de favorecimento pessoal por funcionário", sendo que, recordou a magistrada, foi extraída uma certidão para averiguar a conduta de Horácio Pinto, mais tarde arquivada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A magistrada do Ministério Público disse ainda que a inclusão no processo da recolha de dados sobre Júlio Pereira também decorreu do facto de António Figueiredo se referir ao chefe das secretas como um dos "aliados" para tentar apurar se estava ou não a ser investigado. Recusando retirar dos autos os elementos recolhidos, Susana Figueiredo referiu que, no fim do segredo de justiça, deve ser "possibilitado o livre acesso e o escrutínio público das investigações, quer por parte de sujeitos processuais, quer por parte de terceiros que nisso revelem interesse legítimo".

Júlio Pereira é que poderá não estar satisfeito. Ontem, contatado pelo DN, o secretário-geral do SIRP não quis adiantar se irá tomar mais alguma medida, não excluindo porém que o possa fazer. Quem já o fez foi José Luciano Correia de Oliveira, antigo diretor-adjunto do SIS, que também foi "investigado" nos vistos gold, dadas as suas relações também com António Figueiredo. Atualmente em Macau, o antigo espião disse ao DN ter feito uma participação ao Conselho Superior da Magistratura e ao Conselho Superior do Ministério Público para que estes órgãos apreciam as condutadas do juiz Carlos Alexandre e da procuradora Susana Figueiredo.

A 8 de abril, o juiz Carlos Alexandre vai anunciar quem, dos 17 arguidos - entre os quais Manuel Palos, ex-diretor do SEF e Miguel Macedo, ex-ministro - seguirá para julgamento.

Exclusivos

Premium

Ferreira Fernandes

A angústia de um espanhol no momento do referendo

Fernando Rosales, vou começar a inventá-lo, nasceu em Saucelle, numa margem do rio Douro. Se fosse na outra, seria português. Assim, é espanhol. Prossigo a invenção, verdadeira: era garoto, os seus pais levaram-no de férias a Barcelona. Foram ver um parque. Logo ficou com um daqueles nomes que se transformam no trenó Rosebud das nossas vidas: Parque Güell. Na verdade, saberia só mais tarde, era Barcelona, toda ela.

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

Dos pobres também reza a história

Já era tempo de a humanidade começar a atuar sem ideias preconcebidas sobre como erradicar a pobreza. A atribuição do Prémio Nobel da Economia esta semana a Esther Duflo, ao seu marido Abhijit Vinaayak Banerjee e a Michael Kremer, pela sua abordagem para reduzir a pobreza global, parece indicar que estamos finalmente nesse caminho. Logo à partida, esta escolha reforça a noção de que a pobreza é mesmo um problema global e que deve ser assumido como tal. Em seguida, ilustra a validade do experimentalismo na abordagem que se quer cada vez mais científica às questões económico-sociais. Por último, pela análise que os laureados têm feito de questões específicas e precisas, temos a demonstração da importância das políticas económico-financeiras orientadas para as pessoas.

Premium

Marisa Matias

A invasão ainda não acabou

Há uma semana fomos confrontados com a invasão de territórios curdos no norte da Síria por parte de forças militares turcas. Os Estados Unidos retiraram as suas tropas, na sequência da inenarrável declaração de Trump sobre a falta de apoio dos curdos na Normandia, e as populações de Rojava viram-se, uma vez mais, sob ataque. As tentativas sucessivas de genocídio e de eliminação cultural do povo curdo por parte da Turquia não é, infelizmente, uma novidade, mas não é por repetir-se que se deve naturalizar e abandonar as nossas preocupações.