Ministério cria lei para suspender prazos judiciais

O Ministério da Justiça garantiu esta terça-feira que prepara um projeto legislativo de forma suspender os prazos judiciais já que o sistema informático da Justiça está bloqueado há um mês.

Este anúncio foi feito dias depois de o Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público terem feito este um apelo - em forma de deliberação nas respetivas sessões plenárias - à ministra da Justiça.

Num comunicado enviado às redações, o Ministério da Justiça garante, na comarca dos Açores, o Citius já está a funcionar em pleno. Em jeito de balanço, o gabinete de Paula Teixeira da Cruz defende que foi dado início o processo de levantamento das comarcas. "A comarca dos Açores foi a primeira a ficar disponível para tratamento informático de todos os processos. Seguir-se-á o levantamento das restantes 22 comarcas, isoladamente ou em grupos, em função da sua dimensão", diz a nota.

"Sempre durante o período da noite e aos fins-de-semana, para não interferir com o normal funcionamento dos tribunais e não causar novos constrangimentos ao trabalho diário de juízes, procuradores, oficiais de justiça e advogados", refere a mesma nota, que dá ainda conta de que o Ministério da Justiça deu ouvidos aos protestos de advogados e procuradores no que diz respeito à necessidade de suspender os prazos processuais por causa do crash informático: "Está já preparado um projecto legislativo destinado a salvaguardar eventuais problemas decorrentes dos transtornos gerados".

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