JS quer drogas leves a financiar Orçamento do Estado

Juventude Socialista apresentará no congresso do PS moção setorial sobre "legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal"-

O texto, cujo primeiro subscritor é o líder da organização (e deputado) João Torres, lê-se que o Estado deve "garantir um controlo efetivo sobre todas as fases do processo, desde a produção, até à venda ao consumidor final, que fica, assim, verdadeiramente protegido".

A ideia é cobrar impostos a partir da venda: "Não nos parece apropriado menosprezar o importante contributo que a legalização da comercialização da canábis traria para o financiamento do Estado".

Porque "de facto, através de impostos indiretos, como o IVA, mas também através de um imposto especial sobre o consumo, que, como é sabido, existe, por exemplo, no caso do tabaco, será possível tributar muita da riqueza gerada por um vasto mercado paralelo, afetando-a aos bens públicos e sociais, nomeadamente, à prevenção e tratamento de pessoas em situação de dependência, bem como para os gastos gerais com o Serviço Nacional de Saúde e a Educação".

Na parte propositiva da moção defende-se que"o Partido Socialista deverá promover a discussão, interna e aberta à sociedade civil, no que concerne à legalização e regulação das drogas leves em Portugal" e "deverá apresentar, por via do seu grupo parlamentar na Assembleia da República, um projeto de lei que vise, nomeadamente, a legalização do consumo recreativo da canábis".

Os jovens socialistas foram buscar números ao mais recente Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências, datado de 2014, e concluíram que "a canábis, enquanto 'droga leve', representa, atualmente, 84% dos processos de contraordenação por consumo de drogas, e é reconhecida como a droga com a maior prevalência de consumo em Portugal por todos os estudos epidemiológicos nacionais realizados ao longo dos anos".

Mas - prosseguem - "não é, de forma alguma, uma substância que contribua significativamente para a promoção de padrões de consumo de risco elevado, nem para o universo de mortes relacionadas com o consumo de drogas".

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