Zero defende Avaliação Ambiental Estratégica para novo aeroporto

Associação ambiental afirma que o Estudo de Impacte Ambiental sobre o futuro aeroporto do Montijo é "um procedimento errado", e admite pedir a intervenção da Comissão Europeia e recorrer à justiça portuguesa

Os ambientalistas da Zero defendem que a escolha da localização do novo aeroporto deve ser sujeita a uma Avaliação Ambiental Estratégica, mais abrangente do que o Estudo de Impacte Ambiental, e admitem pedir a intervenção da Comissão Europeia.

Numa reação à notícia divulgada hoje, que indica que a ANA -- Aeroportos e Navegação Aérea -- vai entregar esta semana ao Governo o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo ao futuro aeroporto do Montijo, a Zero considera que este é "um procedimento errado".

"Este é um processo errado que, face aos impactes no ordenamento do território e à necessidade de esclarecer e avaliar as consequências das necessidades futuras das infraestruturas aeroportuárias na região de Lisboa, deve ser obrigatoriamente sujeita a uma Avaliação Ambiental Estratégica", defende a associação ambientalista.

A Zero admite ainda pedir a intervenção da Comissão Europeia nesta matéria e recorrer à justiça em Portugal.

Segundo noticiou hoje o Jornal de Negócios, o EIA para o futuro aeroporto do Montijo, que será entregue esta semana ao Governo, viabiliza o projeto, mas aponta alguns impactes na fauna e flora locais que a ANA - Aeroportos e Navegação Aérea - considera pouco significativos.

Já a associação reforça que tem fortes dúvidas relativamente às questões de ordenamento do território, ruído e interferência com avifauna.

"Apesar de ser expectável que o promotor considere que a localização é viável, a Zero tem fortes dúvidas relativamente aos impactes do ruído sobre as populações, conservação da natureza face à proximidade do Estuário do Tejo, bem como os riscos para as aeronaves", escreve a associação em comunicado.

Para a Zero, é "absolutamente necessário que se proceda a uma Avaliação Ambiental Estratégica que considere as diferentes possibilidades de implantação e evolução de uma infraestrutura destas no território".

"As notícias recentes confirmam a realização de um estudo de impacte ambiental, o que não corresponde à necessidade legal e a uma boa prática de avaliação, transparência e participação", sublinha.

Os ambientalistas recordam ainda que, de acordo com a legislação relativa à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) , "encontram-se sujeitos a um procedimento de AAE os planos e programas para vários setores, incluindo o dos transportes, que constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)".

Ainda de acordo com a legislação - reforçam -, estão também sujeitos a AAE todos os "planos e programas que (...) constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos que sejam qualificados como suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente".

Segundo a Zero, isto "reforça o entendimento da obrigatoriedade de sujeição da decisão de localização de uma infraestrutura aeroportuária na Base Aérea n.º 6 no Montijo a um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica".

A opção de localização do aeroporto "deverá ser avaliada tendo em conta e justificando exaustivamente o prosseguimento ou não de outras alternativas, incluindo a opção Zero (não construção), e (...) o prosseguimento ou não de outras possibilidades viáveis (em particular a localização no Campo de Tiro de Alcochete), devendo ser equacionados vários cenários prospetivos possíveis, nomeadamente no que se refere à evolução do mercado e do tráfego aéreo no médio e longo prazo", acrescenta.

A Zero considera ainda importante esclarecer se o aeroporto Humberto Delgado "será ou não substituído alguma vez pelo aeroporto a implantar no Campo de Tiro de Alcochete", qual será "o papel do aeroporto do Montijo relativamente a cada uma destas infraestruturas" e que medidas serão tomadas "para reduzir fortemente o ruído excessivo no aeroporto Humberto Delgado e eventualmente no novo aeroporto no Montijo".

Diz ainda que tentou por três vezes obter uma posição sobre o tipo de estudo associado a esta infraestrutura por parte do Ministério do Planeamento e Infraestruturas (entidade que tutela o projeto) e que não teve qualquer resposta, e considera grave se a Agência Portuguesa do Ambiente vier a considerar "um mero estudo de impacte ambiental" como suficiente para a discussão do futuro aeroporto.

A Zero diz que a avifauna do Estuário do Tejo será fortemente perturbada e é o principal risco para a aviação, que o ruído será um fator importante de perturbação na zona da Baixa da Banheira (Moita), que as soluções de acessibilidades devem integrar opções ferroviárias e fluviais e que o crescimento elevado da aviação "vai interferir com objetivos de neutralidade carbónica".

Segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios, o EIA que a ANA entregará ao Governo recomenda a tomada de um conjunto de medidas que minimizem os impactes ambientais do futuro aeroporto em diversas áreas, entre as quais a fauna, a flora e o ambiente sonoro.

Sobre a fauna (répteis, mamíferos, como os morcegos, e aves), para reduzir ou compensar os impactes são propostas medidas como a criação de um programa de gestão de habitats que assegure que não há fontes de alimento para a avifauna, "em particular as espécies que comportam riscos mais elevados para a segurança aeroportuária".

A este nível, terão de ser feitos contactos com agricultores ou associações agrícolas para aplicar medidas que minimizem a atratividade da avifauna, sobretudo evitando o abandono de resíduos resultantes da atividade de pesca e apanha de marisco, ou campanhas de sensibilização das populações "para manter em bom estado de conservação os meios de deposição de resíduos".

Relativamente aos acessos rodoviários, a empresa que elaborou o EIA propõe a adoção de pavimento menos ruidoso no novo acesso à A12, assim como a construção de barreiras acústicas. É ainda recomendado um plano específico de isolamentos sonoros para recetores especialmente sensíveis, como é o caso das escolas.

Em termos de acessibilidades, prevê ainda a melhoria da estrada de acesso ao Cais do Seixalinho para o serviço fluvial de ligação a Lisboa e, a este nível, "não foram detetadas situações que produzam impactos negativos que não possam ser minimizados".

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