Terão os partidos mulheres suficientes para as listas?

Discutidas hoje alterações às leis para maior representação feminina na política. Haverá capacidade de os partidos fazerem as listas?

A nova lei da paridade na política, que é hoje discutida na Assembleia da República, pode trazer problemas aos partidos na hora de fazer as listas de candidatos a deputados, para o Parlamento Europeu e para as autarquias. Para Filipe Lobo d"Ávila, ex-deputado do CDS, que já disse publicamente discordar da lei das quotas, "os partidos não têm mulheres em número suficiente para cumprir a lei", na hora de fazer as listas. Já Sandra Cunha, do BE, assume que "qualquer complicação prática que se pode colocar aos partidos não pode prejudicar aquilo que é a defesa da igualdade de género".

Segundo a proposta do governo, a paridade passa a obrigar a uma representação mínima de 40%, com os dois primeiros lugares a serem ocupados por candidatos de sexo diferente, não podendo ser colocados mais de dois candidatos do mesmo sexo consecutivamente. E em caso de substituição, o eleito que sai tem de dar lugar a um candidato do mesmo sexo. Se a lista não cumprir a lei, rejeita-se toda a lista.

Filipe Lobo d"Ávila recordou ao DN que, nas eleições legislativas anteriores, de 2015, o CDS andou à procura de candidato para Santarém, nas listas da coligação com o PSD. "Nos termos da lei da paridade, o candidato do CDS tinha de ser uma mulher", lembrou. Os centristas não tinham ninguém, "foi uma dificuldade prática que se passou com o CDS". "Objetivamente", argumentou, "os partidos terão dificuldades em preencher as quotas".

Sandra Cunha quase encolhe os ombros. "Se os partidos tiverem complicações - qualquer partido - terão de lidar com elas e terão de cumprir a lei", deixando o aviso: "Atempadamente devem prever todas essas situações e garantir que têm listas passíveis de serem aceites. Independentemente das complicações que possam existir, não as negamos, elas têm de ser ultrapassadas." Para Lobo d"Ávila, a questão é profunda. "É importante os partidos abrirem-se, terem mais homens e mulheres que participem na vida dos partidos. Mas do ponto de vista prático, tenho a maior das dificuldades de perceber se será exequível", apontou, referindo que o CDS até nem precisa de dar o exemplo - tem uma líder mulher (que defende as quotas) e uma bancada que cumpre a lei da paridade.

Segundo informações dadas pelos partidos, o CDS tem uma representação feminina de 39% entre os seus militantes; o PAN diz que 60% dos filiados são mulheres; em dezembro de 2016, quando do seu congresso, o PCP afirmava que "a percentagem de mulheres subiu, ultrapassando os 31% dos membros do partido"; o PS tem 65,62% de homens e 34,38% de mulheres; já o BE tem 34,98% de "aderentes mulheres". (Só PS e BE disponibilizaram dados ao DN por distrito, permitindo observar que há distritos com desequilíbrios mais acentuados.) Lobo d"Ávila questiona-se quantas mulheres (dos 39% do seu partido) estarão "disponíveis para participar ativamente". Sandra Cunha reconhece que há essas "condicionantes", "mas aquilo que se tem de fazer é trabalhar no sentido de garantir que se tem listas realmente paritárias".

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