Sindicatos e processos pressionam ministério a vincular 2000 professores

Ministério já foi condenado em primeira instância, devido à "norma-travão" que exige cinco contratos sucessivos para aceder aos quadros. Sindicatos exigem mudanças. Tutela diz ter propostas para as reuniões deste mês

Integrar já em 2017 cerca de dois mil professores nos quadros, adotando ainda um novo sistema de vinculação, ou manter as regras atuais e continuar a enfrentar processos judiciais que, no futuro, poderão sair mais caros ao erário público . Estas são as duas opções que o Ministério da Educação tem em mãos, numa altura em que se prepara para iniciar - no final do mês - aquela que será provavelmente a mais importante negociação da atual legislatura na área da Educação, com os concursos de professores como tema.

Em maio deste ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja deu razão a uma ação interposta pelo Sindicato Nacional de Professores Licenciados, onde se defendia que era ilegal a chamada "norma-travão" introduzida por Nuno Crato, que exige cinco contratos anuais, sucessivos, em horário completo e sempre no mesmo grupo de recrutamento para que o professor aceda aos quadros. Aliás, o tribunal não só considerou a norma ilegal como inconstitucional e até atentatória das regras comunitárias que pretendia fazer cumprir.

O ministério recorreu mas, para Graziela Rodrigues, dirigente deste sindicato, a própria tutela estará consciente de que apenas ganhou algum tempo: "Penso que esta decisão de Beja já não vai ter retrocesso. E é apenas a primeira decisão", diz, lembrando que só neste pequeno sindicato há "entre 70 e 80 associados no tribunal com ações semelhantes".

As duas principais organizações sindicais - Fenprof e FNE - estão também nos tribunais contra a medida. E sabem que, mesmo que na justiça nacional possam surgir alguns retrocessos, as probabilidades de ganhar num tribunal europeu são elevadas.

É que Portugal transpôs em 2005 uma diretiva comunitária (de 1998) que se apliquem ao setor público as mesmas regras de vinculação que vigoram no privado. E estas dizem que se netra no quadro ao fim de três anos e não de cinco. Com três anos de contratos sucessivos, segundo Graziela Rodrigues, há "entre 2000 e 2100 professores" ainda sem vínculo permanente.

"A norma não cumpre minimamente os objetivos da diretiva. Nem sequer cumpre os objetivos que foram identificados quando surgiu", defende ao DN Vìtor Godinho, responsável da Fenprof para os professore s contratados. "Foi chamada de norma "travão" porque visava travar o recurso abusivo a contratos a termo certo e continuamos a ter professores com contratos a termo que trabalham há décadas para o ministério.

Vítor Godinho lembra que, em Itália, "o Estado foi condenado a incluir os professores, porque também não tinha transposto a diretiva comunitária. E foi obrigado a incluir qualquer coisa como 100 mil professores [de uma só vez]".

Ultrapassagens de milhares

Mas a vinculação de todos os professores com três anos sucessivos de contrato não é a única exigência das organizações sindicais. Esperam também uma profunda revisão das regras definidas pelo anterior governo.

Durante a sua passagem pelo MInistério, Nuno Crato integrou nos quadros cerca de 4000 professores, 753 dos quais, em 2015, através da aplicação da "norma-travão". Mas no mesmo concurso em que entraram esses docentes, foram ultrapassados, passando para segunda prioridade, 20 mil docentes que tinham melhor graduação profissional mas que, por vezes, por uma diferença de dias entre o fim de um contrato e o início de outro, não cumpriram os requisitos. Já este ano, em que a norma "colocou" 99 docentes, foram ultrapassados quase 15 mil. "A norma-travão é um fator de injustiça na colocação de professores. Revelou-se no passado injusta, atropela a graduação profissional", resume ao DN João dias da Silva, da FNE.

Questionado pelo DN, o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues garante que "o Ministério da Educação está a estudar eventuais soluções para apresentar aos seus parceiros negociais". Mas não adianta quaisquer pormenores sobre o teor dessas propostas.

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