Rio: comissão de inquérito às rendas energéticas pode justificar-se

A polémica com Manuel Pinho e o preço da energia é "problema sério" e "tem responsáveis lá para trás", sublinha o líder do PSD

O líder do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que a questão das rendas energéticas "é efetivamente um problema sério", com "história e responsáveis", considerando que se "pode justificar" a criação da comissão de inquérito proposta pelo BE.

Questionado se se justifica uma comissão de inquérito às rendas energéticas, Rui Rio respondeu que, "nesse caso concreto, pode-se justificar".

Segundo o social-democrata, que falava aos jornalistas em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, à margem de uma visita ao hospital local, uma comissão de inquérito às rendas energéticas "é uma coisa muito mais larga, que não tem exatamente apenas a ver com a questão" relacionada com alegadas suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, enquanto ministro, um salário paralelo de 15 mil euros por mês.

"Eu quero que o ex-ministro se explique, depois dele se explicar veremos o que é mais adequado em função do que possa ser a explicação dele. Imagine que [Manuel Pinho] desmente, que tem provas que é mentira, ele tem a presunção de inocência", disse, acrescentando que, "as coisas assim, com ele em silêncio, do ponto de vista político é que não é sustentável".

Para Rui Rio, "a questão das rendas energéticas e do preço da energia em Portugal é efetivamente um problema sério, que tem história e tem responsáveis lá para trás".

O líder do PSD referiu que o partido já entregou no parlamento o requerimento a pedir a audição de Manuel Pinho na comissão de Economia, para que o antigo ministro, se assim o entender, preste esclarecimentos sobre as alegadas suspeitas.

O BE formalizou hoje o pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao "pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade", que deverá funcionar por quatro meses e abranger os governos entre 2004 e 2018.

"A existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas" está também incluído no objeto da comissão de inquérito proposta pelo BE.

De acordo com o projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o BE pretende que a comissão de inquérito se debruce sobre "o pagamento de rendas e subsídios aos produtores de eletricidade, sob a forma de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) ou outras".

Para o BE, o objeto da comissão de inquérito deverá abranger "a dimensão dos pagamentos realizados e a realizar neste âmbito, o efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC pelos governos entre 2004 e 2018" e "o efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pela extensão do regime de tarifa subsidiada à produção eólica".

Por outro lado, os bloquistas incluem ainda no objeto da comissão o apuramento das condições em que foram tomadas as decisões governativas neste âmbito, a existência de omissão ou falha nas obrigações daquelas entidades reguladoras, bem como "a existência de favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, no caso dos CMEC".

Desta forma, no objeto da comissão proposta pelo Bloco ficam abrangidos os governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

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