Lisboa vai ter mais mil vagas em creches e fiscalizar refeições escolares

Vereação de Ricardo Robles fica com educação, saúde e temas sociais

O acordo firmado ontem entre PS e Bloco de Esquerda para a governação de Lisboa prevê a gratuitidade dos manuais escolares a todo o ensino obrigatório na escola pública, a criação de mil vagas em creches, o reequipamento de todas as escolas do 1.º ciclo até ao próximo ano letivo, e a criação de um gabinete para fiscalizar a qualidade das refeições escolares. O bloquista Ricardo Robles assume a vereação do executivo liderado por Fernando Medina com os pelouros da Educação, Saúde, Direitos Sociais e Cidadania.

Ainda neste ano letivo, a autarquia compromete-se a devolver o dinheiro dos manuais escolares do 2.º e 3.º ciclos. Em 2018/19 a medida estende-se a todos os anos do secundário, aos alunos inscritos nas escolas públicas. Nos anos escolares já abrangidos pela isenção do Estado, a autarquia complementa a gratuitidade às fichas de exercícios.

A qualidade e a quantidade das refeições escolares, a confecionar nas escolas, será também uma das prioridades na área educativa. Até maio de 2018 o acordo entre socialistas e bloquistas prevê a apresentação de uma proposta nesse sentido de forma a entrar em vigor no próximo ano letivo. Em paralelo, vai ser criado um gabinete municipal para controlar a qualidade das refeições.

No que respeita ao alargamento da oferta da rede pré-escolar, o acordo prevê o mínimo de mil novas vagas em resultado da construção de creches. A gestão dos espaços deverá ser outorgada a cooperativas ou outras associações sem fins lucrativos.

No ensino básico, o reequipamento das escolas será realizado até ao próximo ano letivo tendo como referência o equipamento existente nas escolas mais recentes.

O mesmo objetivo existe para as escolas do 2.º e 3.º ciclos se se concretizar a descentralização administrativa e a autarquia passar a ter essas escolas do ensino básico e secundário sob a sua alçada.
Por fim, o acordo compromete a edilidade a avaliar as condições de segurança, conforto e acessibilidade de todas as escolas.

Além da educação, o acordo estende-se às áreas da habitação, da saúde, dos transportes e de outras áreas sociais.

Transportes

O entendimento prevê a "contratação de 200 novos motoristas durante os anos de 2017 e 2018 para reforço das carreiras e melhoria da qualidade do serviço" da Carris e de "um mínimo de 250 novos autocarros até ao final do mandato", sendo que os primeiros serão recebidos no final de 2018.

Para a melhoria da rede de elétricos, está contemplada a "expansão da linha 15-E até ao Parque das Nações, assegurando interfaces com os transportes na Estação Oriente", a reabertura da linha 24 E (Cais do Sodré-Campolide), e a compra de pelo menos 30 novos elétricos com melhores condições de conforto, segurança e acessibilidade, reservando progressivamente os atuais para utilização turística.

"A gratuitidade dos passes sociais para jovens até 18 anos, maiores de 65 e desempregados, proposta pelo Bloco de Esquerda no seu programa não foi objeto de acolhimento pelo Partido Socialista", ressalva-se no acordo.

A renegociação com o Governo sobre a expansão da rede de Metropolitano, "incluindo a extensão da linha para a zona ocidental de Lisboa como prioridade a par da linha circular", foi contemplada no acordo, que estabelece que o presidente da Câmara "apresentará os resultados desta negociação durante o primeiro semestre de 2018".

Habitação

O acordo incluiu um conjunto de medidas para a habitação, que passam por "dotar o parque habitacional municipal de frações, edifícios ou terrenos suscetíveis de assegurar progressivamente o acesso à habitação a mais 25.000 pessoas" e por "intervir em pelo menos 10% dos fogos dos bairros municipais por ano".

"O PS e o BE mantêm posições divergentes sobre o financiamento privado do Programa Renda Acessível e preservam a sua autonomia de decisão quanto a esta matéria", ressalvam, tendo, contudo, acordado num "novo pilar no programa de Renda Acessível, integralmente financiado pelo município ou em parceria com entidades públicas, que deverá atingir 3000 fogos até ao final do mandato".

Trata-se de 500 casas em 2019, 750 em 2020 e 1750 em 2021, de acordo com o calendário definido no acordo.

O entendimento passa também pela revisão do PDM, que deverá passar a definir a "capacidade máxima de unidades hoteleiras por zona da cidade, em particular, nas zonas históricas" e uma "percentagem mínima de 25% do edificado, nas novas construções ou operações de reabilitação, destinada a habitação a custos controlados".

Saúde e toxicodependência

A construção e requalificação de 14 centros de saúde até ao final de 2021 e a construção de oito centros intergeracionais, "cruzando assistência sénior com equipamentos de infância. Iniciar em 2018", são outras medidas previstas no acordo, além da abertura de um Centro de Atendimento e Apoio a Mulheres Vítimas de Violência.

O acordo prevê a "abertura de sala de consumo assistido e criação de equipas móveis em articulação com as organizações intervenientes nesta área e com o Serviço Nacional de Saúde, para reduzir os riscos associados à toxicodependência" até ao final do 2018.

A criação de salas de consumo assistido, previstas na lei desde 2001, chegou a ser aprovada no passado pela Câmara de Lisboa, no mandato de Carmona Rodrigues (eleito pelo PSD), mas não chegou a avançar.

Cultura

Na Cultura, os dois partidos acordaram no acesso gratuito a menores de 18 anos, maiores de 65 e desempregados a todos os espetáculos e espaços geridos pela EGEAC (empresa municipal que gere os equipamentos culturais de Lisboa).

*Com Lusa

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