Ministro da Saúde: Marcelo não tinha que ser informado da mudança do Infarmed

Presidente da República soube da mudança quando foi anunciada publicamente e não recebeu informação antecipada

O ministro da Saúde reafirmou hoje que a intenção de transferir a sede do Infarmed para o Porto já estava definida "há muito tempo", adiantando que o Governo não tinha de informar antecipadamente o Presidente da República desta decisão.

"Eu reafirmo aquilo que o senhor primeiro-ministro disse e outros membros do Governo que a decisão política, a intenção política, há muito tempo que está pensada e que está definida", disse Adalberto Campos Fernandes, em declarações à margem de uma visita ao Hospital de Aveiro.

O ministro da Saúde procurou introduzir alguma serenidade neste debate, adiantando que há mais de um ano para com "tranquilidade e objetividade" analisar todas as implicações, respeitando a segurança dos profissionais, a sua própria estabilidade e a qualidade do trabalho do Infarmed.

Questionado sobre o facto de o Presidente da República só ter tomado conhecimento da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto apenas quando a decisão foi anunciada publicamente, o ministro referiu que o chefe de Estado "formalmente não teria que saber" desta decisão.

"O Presidente da República foi o primeiro a dizer que se tratava de uma matéria da competência administrativa do Governo", adiantou Adalberto Campos Fernandes, afirmando que Marcelo Rebelo de Sousa terá acesso a todas as informações e detalhes que solicitar.

Numa carta de resposta a um pedido de audiência da comissão de trabalhadores do Infarmed, a que a Lusa teve acesso, o chefe da Casa Civil do Presidente da República refere que Marcelo Rebelo de Sousa apenas tomou conhecimento da decisão da transferência para o Porto "com o anúncio público da mesma".

O ministro da Saúde não quis esclarecer quais os serviços do Infarmed que poderão ser deslocalizados para o Porto, adiantando que é preciso dar "estabilidade" aos profissionais e "confiança" ao Infarmed.

"A decisão política foi anunciada. A intenção política está afirmada. Vamos agora esperar que aquilo que são os trabalhos que decorriam já nos gabinetes da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e no próprio gabinete do ministro da Saúde sejam completados com outros trabalhos externos e a decisão será tomada em nome do interesse nacional, salvaguardando a estabilidade e os direitos dos trabalhadores e a integridade do próprio Infarmed", concluiu.

Documento desmente versão de António Costa

Em nenhuma parte do documento da candidatura à EMA (a Agência Europeia do Medicamento) está escrito que a sede do Infarmed se mudará para o Porto caso aquela cidade passasse a ser a sede do organismo internacional. Este facto vem - segundo a Comissão de Trabalhadores (CT) do instituto - contradizer as declarações do primeiro-ministro que, em entrevista à Antena 1, afirmou que a transferência do Infarmed estava decidida e era um dos critérios de candidatura à EMA.

De acordo com o documento, que pode ser consultado no site do Conselho da Europa, o mais longe que a proposta vai é que este regulador nacional de medicamentos "terá no local recursos humanos, científicos e técnicos para fortalecer a sua colaboração com a agência", nunca referindo expressamente que isso implicaria a transferência da sede ou de estruturas e dos seus cerca de 350 trabalhadores para o Porto.
A contradição foi salientada pela CT, que reuniu ontem com todos os grupos parlamentares, com exceção do PS, ao qual, segundo o porta-voz, não foi pedida audiência. O presidente da CT, Rui Spínola, sublinhou que "em nenhum documento da candidatura à EMA consta qualquer menção ao facto do Infarmed ir para o Porto ou para qualquer outra cidade".

António Costa afirmou que essa transferência "já estava prevista" e que a aproximação do Infarmed "seria uma sequência natural da vitória da EMA", uma vez que "um dos critérios importantes era a proximidade entre a agência europeia e as agências nacionais". Na entrevista, que irá para o ar na íntegra hoje, o chefe de Governo assumiu que "a comunicação (da decisão) poderia ter sido de outra forma", mas defende que o Infarmed deve ser instalado no Porto. "É essa a opção de fundo", garante.

O anúncio da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto foi feito pelo ministro Adalberto Campos Fernandes na terça-feira, um dia depois de se saber que o Porto não conseguiu vencer a candidatura para receber a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), que vai ser deslocalizada de Londres para Amesterdão.

O Infarmed - Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores e mais cerca de 100 colaboradores externos que incluem especialistas.

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