Infarmed. Documento desmente versão de António Costa

O primeiro-ministro garantiu que a mudança do instituto do medicamento era um dos critérios da candidatura para a sede da EMA, mas isso não está escrito no documento

Em nenhuma parte do documento da candidatura à EMA (a Agência Europeia do Medicamento) está escrito que a sede do Infarmed se mudará para o Porto caso aquela cidade passasse a ser a sede do organismo internacional. Este facto vem - segundo a Comissão de Trabalhadores (CT) do instituto - contradizer as declarações do primeiro-ministro que, em entrevista à Antena 1, afirmou que a transferência do Infarmed estava decidida e era um dos critérios de candidatura à EMA.

De acordo com o documento, que pode ser consultado no site do Conselho da Europa, o mais longe que a proposta vai é que este regulador nacional de medicamentos "terá no local recursos humanos, científicos e técnicos para fortalecer a sua colaboração com a agência", nunca referindo expressamente que isso implicaria a transferência da sede ou de estruturas e dos seus cerca de 350 trabalhadores para o Porto.
A contradição foi salientada pela CT, que reuniu ontem com todos os grupos parlamentares, com exceção do PS, ao qual, segundo o porta-voz, não foi pedida audiência. O presidente da CT, Rui Spínola, sublinhou que "em nenhum documento da candidatura à EMA consta qualquer menção ao facto do Infarmed ir para o Porto ou para qualquer outra cidade".

António Costa afirmou que essa transferência "já estava prevista" e que a aproximação do Infarmed "seria uma sequência natural da vitória da EMA", uma vez que "um dos critérios importantes era a proximidade entre a agência europeia e as agências nacionais". Na entrevista, que irá para o ar na íntegra hoje, o chefe de Governo assumiu que "a comunicação (da decisão) poderia ter sido de outra forma", mas defende que o Infarmed deve ser instalado no Porto. "É essa a opção de fundo", garante.

Além de contrariar esta posição, o presidente da CT, recordou também que no Plano Estratégico da entidade para 2017-2019, homologado em 29 de setembro, pelo ministro da Saúde, também "nada consta" sobre essa hipótese de transferência. Este plano foi concluído já depois da candidatura à EMA, entregue a 31 de julho. A decisão foi anunciada esta terça-feira pelo Governo, um dia depois de se saber que o Porto não tinha sido escolhido para sede da EMA.

BE: o governo "deve recuar"

O BE também não viu nenhuma prova documental que corrobore as palavras do primeiro-ministro. Depois da audição com a CT, o deputado Moisés Ferreira disse ao DN que a decisão de tirar a sede do Infarmed de Lisboa "não consta nem no plano estratégico, nem na candidatura". No seu entender "não parece que tenha havido nenhum processo de tomada de decisão " e por isso "é preciso saber "quando foi tomada e por quem". Para os bloquistas este problema tem, "uma solução simples: o Governo deve recuar, uma vez que nem os trabalhadores, nem o próprio Conselho Diretivo do Infarmed foram ouvidos". Por outro lado, acrescenta, a recusa de mais de 90% dos funcionários, grande parte "muito qualificada e insubstituível" em mudar-se para o Porto, "pode mesmo por em causa o funcionamento da prestigiada agência reguladora dos medicamentos".
O PCP quer que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos e garantias de que a operacionalidade do serviço será acautelada. E remete uma posição definitiva sobre a matéria quando receber as respostas às perguntas que colocou ao Governo.

Na oposição, o PSD quer ouvir o ministro da Saúde e desafia o governo a apresentar um documento que demonstre que a decisão foi tomada antes de se saber que a candidatura do Porto à EMA tinha ficado pelo caminho. O coordenador social-democrata para a área da Saúde, destacou que depois da reunião com a CT se confirmou "que se tratou de um anúncio com pés de barro", confirmando a inexistência de qualquer estudo prévio por parte da tutela.

O CDS prometeu analisar a "eficácia, a legalidade e a sustentabilidade desta medida", tendo em conta que, segundo a deputada centrista Teresa Caeiro, "a decisão foi "absolutamente aleatória, não ponderada" e "carece de estudos", pondo em causa "o funcionamento de uma instituição fundamental para a saúde pública". Caeiro sublinhou que "não estava prevista no estudo que foi apresentado, nem nos dados apresentados internacionalmente, qualquer previsão dessa deslocalização". Com Lusa

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