Governo recupera Maria de Belém para rever Lei de Bases da Saúde

Governo convida ex-ministra da Saúde e ex-candidata presidencial porque não quer uma "abordagem estreita" sobre reforma legislativa

É a resposta do governo ao livro dos históricos do PS, António Arnaut, e do BE, João Semedo, "Salvar a saúde", em que se propõe uma nova Lei de Bases da Saúde. Foi anunciada esta segunda-feira pelo ministro da pasta, Adalberto Campos Fernandes, numa audição no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para próximo ano (OE 2018).

O ministro revelou ter convidado a ex-ministra da Saúde Maria de Belém - e atual consultora do grupo privado Luz Saúde - "para que constitua uma comissão, nos critérios que ela própria definirá", visando a revisão da Lei de Bases da Saúde. Numa indireta à visão estatizante que Semedo e Arnaut (o pai do Serviço Nacional de Saúde) representam - defendendo, por exemplo, o fim das PPP (parcerias público-privadas) -, o ministro acrescentou que a comissão de Maria de Belém terá a missão de "acolher todas as sensibilidades da sociedade portuguesa" sobre a matéria. Ou seja, deve ter uma "visão larga e não uma visão restrita", porque para "gerar um consenso" sobre a revisão de uma lei que já "tem cerca de 30 anos" e projetar isso para "um ciclo plurianual" não pode ter "uma abordagem estreita". Uma certeza: o debate "será bem-vindo" e será "demorado, para que seja profícuo e útil". "O país ganharia muito com um acordo que fosse alargado e que projetasse, a mais do que uma legislatura, estabilidade política, estabilidade de meios e beneficiaria muito se isso fosse feito num quadro de consenso alargado no Parlamento", afirmou Adalberto Campos Fernandes, lançando pontes para o PSD.

Logo no início da audição, o ministro anunciou que irão ser transferidos até ao final do ano 1,4 mil milhões de euros para a regularização das dívidas aos fornecedores do setor. Segundo o ministro, com a transferência deste valor dá-se início a um novo ciclo, com "um quadro de estabilidade até ao final da legislatura" e que "contribuirá para que se atinja o valor da dívida mais baixo de sempre". A primeira verba deste montante será transferida até 31 de dezembro deste ano e através de um reforço de 400 milhões de euros para os hospitais. Até à mesma data, irá ocorrer um aumento do capital social dos hospitais EPE de 500 milhões de euros e, no início de 2018, ocorrerá um novo aumento de capital social dos hospitais também de 500 milhões de euros. No terceiro trimestre deste ano, os pagamentos em atraso ascendiam a 2,072 mil milhões de euros.

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) congratulou-se de imediato com o anúncio de regularização das dívidas a fornecedores e defendeu um reforço no OE de 360 milhões. "Um plano para a regularização, ainda neste ano, da dívida aos fornecedores representa um importante passo para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e para melhorar o acesso de todos os portugueses a melhores cuidados de Saúde", afirmou a associação. Porque este - acrescentou - é um problema que "afeta todos os portugueses", uma vez que uma dívida "desta dimensão significa que o Estado não está a investir na saúde e na qualidade de vida dos seus cidadãos".

Sobre as negociações com os médicos, o ministro da Saúde reconheceu, interpelado pelo PCP, "dificuldade" em conseguir responder a duas reivindicações: a redução do número de utentes por médico de família (porque isso "comprometeria" a promessa governamental da "cobertura total de médicos de família") e a redução do número de horas de urgência semanal de 18 para 12 horas.

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