Governo quer Fisco com acesso a contas bancárias

Governo aproveita diretiva comunitária e quer já neste Orçamento obrigar os bancos a dar informação ao Fisco sobre saldos de clientes

O Governo vai aproveitar a transposição da diretiva sobre troca automática de informações que obriga as instituições bancárias a darem ao Fisco mais dados sobre saldos bancários dos seus clientes. O Ministério das Finanças vai fazê-lo através de uma autorização legislativa que vai constar do Orçamento já para este ano.

Segundo o que o DN noticiou a 15 de junho, uma diretiva comunitária passa a obrigar os bancos a verificar "com exatidão" as informações referentes a transferências bancárias de valor superior a mil euros. Ou seja: o diploma comunitário diz que devem ser divulgados os dados relativos a quem dá a ordem de transferência de montante igual ou superior a mil euros e do destinatário desse mesmo valor.

Segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios, o objetivo por parte do Ministério das Finanças é controlar melhor o património de cada um e detetar os casos de fortunas desfasadas dos rendimentos e pôr os bancos a dar à Autoridade Tributária (AT) a informação que já está obrigada a dar aos Estados estrangeiros.

A medida que está em cima da mesa prevê que os cidadãos portugueses tenham o mesmo grau de 'supervisão' por parte do fisco que já existe para os cidadãos estrangeiros.

Medida prevê que os cidadãos portugueses tenham o mesmo grau de 'supervisão' que já existe para os cidadãos estrangeiros

A AT vai passar, também, a conhecer os saldos das contas e os rendimentos não só das contas tradicionais como das contas com características de investimento - tais como contas unit link ou contas de custódia. A regra irá incidir não só sobre contas de cidadãos como, também, de fundações e fundos fiduciários.

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