Governo aprova aumento de 2 milhões de pensões

A partir de janeiro, todas as pensões abaixo de cerca de 628 euros serão atualizadas em linha com a inflação

O Governo aprovou hoje a atualização do valor das pensões do regime geral, a reposição dos valores de referência do Complemento Social para Idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o aumento do abono de família.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta manhã, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou que o Governo pretende voltar a aplicar a lei n.º53-B/2006, que estava suspensa desde 2010, o que significa que "todas as pensões abaixo de cerca de 628 euros", ou seja, uma vez e meia o indexante de apoios sociais (o IAS, que é de 419,22 euros) serão atualizadas em linha com o valor da inflação.

A medida abrange cerca de 2 milhões de pensões e custará cerca de 80 milhões de euros.

Vieira da Silva lembrou que esta lei previa a atualização anual das pensões, com base em dois indicadores (o crescimento económico e a inflação) e que, de acordo com os números deste ano, "cerca de dois milhões de pensões" serão aumentadas (dois milhões no regime de Segurança Social e 120.000 pensões no regime da Caixa Geral de Aposentações), sem precisar qual o valor exato desse aumento.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou ainda que o Governo aprovou a reposição do valor de referência do CSI e do RSI (e das escalas de referência), bem como o aumento dos três primeiros escalões do abono de família.

Já no que diz respeito ao abono de família, o Governo aprovou a atualização dos três primeiros escalões do abono de família: "para 3,5% no primeiro escalão, 2,5% no segundo e 2% no terceiro", disse o ministro, acrescentando que "também foi aumentado em 10 pontos percentuais a majoração do abono de família para as famílias monoparentais".

No que diz respeito ao CSI, Vieira da Silva disse que a legislação que regula esta prestação não contributiva "no sentido de elevar o valor de referência para valores próximos do que é o limiar de pobreza", para que, explicou, os idosos com pensões baixas possam ver acrescido o seu rendimento.

Sobre o RSI, o governante disse que as alterações foram feitas na escala de equivalências, ou seja, o peso que cada membro tem no agregado familiar e, portanto, na atribuição da prestação familiar, o que se reflete "numa recuperação do valor de referência".

O ministro disse que estas foram as únicas alterações que foram introduzidas ao RSI, admitindo que "manterá todos os instrumentos que permitam uma inspeção desta medida" e assegurando que se mantém a obrigatoriedade da procura de trabalho, que existe desde o início da criação desta prestação social: "Não seria agora o Governo [socialista] que criou esta prestação que a iria retirar".

Aprovada a aplicação de duodécimos

O Governo aprovou tamb?ém os critérios de aplicação do regime de duodécimos com base na lei do Orçamento deste ano, que vigorará a partir de 1 janeiro de 2016, visando a "estabilidade da transferência de ano orçamental".

Esta decisão consta do comunicado final do Conselho de Ministros e foi transmitida aos jornalistas pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques.

No comunicado refere-se que o executivo aprovou "um conjunto de medidas que preveem uma rigorosa execução por duodécimos da lei do Orçamento do Estado para 2016".

Este regime irá vigorar durante um período transitório, a partir de 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor do novo Orçamento do Estado para 2016.

"Assegura-se assim a estabilidade da transferência de ano orçamental, evitando-se qualquer perturbação no funcionamento dos serviços e no cumprimento das funções essenciais do Estado e demais organismos públicos", acrescenta-se no documento do Governo.

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