Caso da poluição no Tejo em segredo de justiça. Resultados de análises não serão conhecidos

Ministério Público decide que não serão revelados resultados das análises que faltava conhecer, relativas à Celtejo

O caso da poluição no Rio Tejo fica em segredo de justiça, anunciou esta sexta-feira a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, em comunicado. Ao DN, fonte da PGR confirmou que foi aberto um processo-crime que entrou em segredo de justiça.

"A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, foi notificada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Castelo Branco de que todos os elementos já coligidos, bem como todos os demais elementos juntos e a obter, relativos à investigação no âmbito do processo de inquérito - Crime de Poluição no Rio Tejo - se encontram sujeitos a segredo de justiça", informa a nota.

"Assim, todos os órgãos, serviços, ou pessoas com contacto com o referido processo, estão impedidos de divulgar quaisquer informações, designadamente elementos de prova, resultados de análises ou de outras quaisquer diligências".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou, no dia 27 de janeiro, que o Ministério Público instaurou um inquérito a empresas de Vila Velha de Ródão, na sequência de uma participação de crime de poluição apresentada pelo Ministério do Ambiente. A abertura do inquérito surgiu na sequência dos recentes fenómenos de poluição detetados a 24 de janeiro, junto à queda de água do açude insuflável de Abrantes.

No dia 31 de janeiro, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, revelou que a carga poluente que afetou o rio Tejo na zona de Abrantes, teve origem nas descargas da indústria da pasta de papel.

Resultados das análises na Celtejo não serão conhecidos

Na prática, esta restrição significa que não serão conhecidos os resultados das análises às amostras recolhidas na indústria Celtejo, cuja recolha tinha sido já problemática: só foi possível à quarta tentativa e com o recurso a três inspetores em permanência durante 24 horas, revelou no início da semana Nuno Banza, o inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Na conferência de imprensa de apresentação dos resultados das análises efetuadas aos efluentes das ETAR urbanas e industriais descarregados no rio Tejo, o inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território IGAMAOT disse que vários cenários seriam possíveis para o problema registado na recolha das amostras na Celtejo.

"Não estávamos à espera que aquilo acontecesse, não só porque nunca tinha acontecido em mais lado nenhum como também nunca tinha acontecido na própria Celtejo", afirmou Nuno Banza, indicando que os inspetores têm muita experiência, porque já recolheram "centenas, senão milhares", de amostras através deste método.

Das seis entidades suspeitas de terem contribuído para a mancha de poluição no Tejo, a Inspeção-Geral da Agricultura tinha já revelado os resultados das análises referentes a cinco: à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Abrantes, de Mação, de Vila Velha de Ródão, e às unidades industriais Paper Prime e Navigator. Todas cumpriam os valores a que estavam obrigadas, exceto a ETAR de Abrantes, que estava fora dos parâmetros. A Inspeção-Geral da Agricultura considerou, porém, que os incumprimentos não eram excessivos.

Esta sexta-feira, o jornal Público avança que a licença de descargas da Celtejo vai ser revogada pelo Governo. Ao DN, fonte oficial do Ministério do Ambiente afirmou que a decisão sobre este processi deverá estar tomada até 1 de março.

A licença atual, que foi atribuída em maio de 2016, duplicou o montante das descargas permitidas à empresa, sendo que o Ministério do Ambiente se prepara para obrigar a unidade industrial a reduzir em pelo menos 50% os despejos inicialmente previstos.

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