Bolsas do superior vão ser atribuídas para todo o curso

Apoios estatais passam a ser plurianuais em 2017-18, baseando-se num "contrato de confiança" entre o Estado e o estudante

Já a partir de julho, os estudantes do ensino superior que se candidatem a bolsas - pela primeira vez ou para renovação - serão abrangidos por um regime plurianual, válido por todo o curso. A medida, que será apresentada hoje no Parlamento pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, visa simplificar e agilizar processos, baseando-se na confiança mútua entre o Estado e os alunos. Neste ano letivo, quase 94 mil estudantes já se candidataram aos apoios do ensino superior.

"Quero introduzir um sistema de confiança, onde se contratualiza por três anos com os estudantes, de forma que os processos de renovação se tornem mais eficientes", confirmou ao DN Manuel Heitor, explicando que a medida altera o atual paradigma, em que o aluno, mesmo o que já é bolseiro, tem de provar todos os anos que reúne as condições para receber os apoios antes de ter as verbas desbloqueadas. "Sabemos que os estudantes que se tornam bolseiros tendem a manter-se bolseiros no seu percurso académico", lembrou. "Em vez de estarmos a impor um sistema de desconfiança dos estudantes, em que estes só depois de certificados recebem, vamos estabelecer um acordo plurianual."

Caso algum dos pressupostos para receber os apoios fique por cumprir, nomeadamente ao nível do aproveitamento académico, os estudantes poderão ter de "devolver" verbas adiantadas. No entanto, os riscos para o Estado deverão ser diminutos, já que os valores respeitantes a todo o contrato não serão pagos "todos de uma vez", mantendo-se provavelmente o modelo de financiamento atual.

Os alunos recebem geralmente as bolsas mês a mês, de forma a coincidir com os pagamentos das mensalidades às instituições do ensino superior - a maioria das bolsas atribuídas equivalem aos valores das propinas -, podendo também optar por um pagamento único anual.

Processos levam 44 dias a validar

A grande vantagem para os estudantes deverão ser os prazos de pagamento das bolsas, com o ministério a prever o pagamento das bolsas logo após a inscrição no ano letivo, em setembro, no caso das renovações automáticas, e no mês seguinte para os alunos que se matricularem no ensino superior pela primeira vez em 2017-18.

De acordo com dados da Direção-Geral do Ensino Superior, baseados na média dos últimos quatro anos, os períodos de aprovação dos pedidos de bolsa, entre a submissão e a decisão final, rondam os 44 dias. Prazos que o ministro reconhece serem incomportáveis: "A acumulação, devido aos atrasos dos serviços académicos, nomeadamente das instituições privadas, está a levar a atrasos de meses", lamentou. "Há estudantes que só agora receberam a bolsa, quando as aulas começaram em setembro."

Neste ano letivo, devido à alteração dos critérios de elegibilidade para as bolsas, que alargaram o leque de alunos abrangíveis, houve um aumento de cerca de quatro mil requerimentos, com um total - até meados de fevereiro - de 93 958 candidaturas, 82 888 das quais respeitantes ao ensino superior público. Segundo Manuel Heitor, as bolsas pagas neste ano "já ultrapassaram as 70 mil".

Estudantes agradecem

O ministro tem vindo a reunir-se com representantes das instituições e dos alunos - nesta segunda-feira encontrou-se novamente com representantes do movimento estudantil - e as reações são positivas. "É uma resposta a um problema que tem sido paradigmático em todos os alunos letivos", disse ao DN João Rodrigues, da Federação Académica de Lisboa. "Há anos em que o tempo de espera em termos médios é superior, outros em que é inferior, mas é sempre um prazo insustentável. Não se admite que em março ainda existam estudantes que não sabem se vão ter bolsa neste ano letivo", defendeu.

Além da agilização de processos, o dirigente estudantil considerou também "positiva" a transferência de responsabilidades dos serviços de ação social das instituições para os alunos, que passam a ter de comunicar qualquer alteração à sua situação. "O estudante sabe com o que contar e os serviços passam a ter uma ação não tanto interventiva mas preventiva", disse. Entre as propostas dos alunos está a melhoria da plataforma BeOn, da DGES, de forma que "ao candidatar-se online, o aluno fique imediatamente a saber se preenche os requisitos necessários para lhe ser atribuída a bolsa".

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