Fisco exige 19 milhões a José Sócrates

A Autoridade Tributária fez contas ao dinheiro que acredita que Sócrates recebeu de fonte ilícita

O coordenador da equipa da Autoridade Tributária que investiga a operação Marquês propôs ao Ministério Público uma abordagem completamente nova no combate à corrupção: tributar os rendimentos provenientes de fonte ilícita. A ideia consta de um extenso relatório intercalar (900 páginas) apresentado por Paulo Silva dias antes da detenção de José Sócrates, faz amanhã precisamente um ano. O inspetor das Finanças de Braga fez as contas e chegou à conclusão de que o ex-primeiro ministro deve 19 milhões de euros ao fisco.

Para Paulo Silva, atualmente "encontra-se ultrapassada a problemática doutrinal relacionada com a legitimidade e legitimação da tributação de rendimentos provenientes de fonte ilícita". No caso da corrupção, o inspetor tributário explicou que existem "alguns instrumentos fiscais com potencial de utilização" no combate àquele crime.

À cabeça surge a "tributação presuntiva do rendimento", isto é, quando um contribuinte exibe um estilo de vida que não é compatível com os seus rendimentos fiscais declarados pode ser utilizado o "regime de avaliação indireta", explica Paulo Silva no relatório. Este regime pode mesmo ser utilizado como um "instrumento de reação contra a corrupção a nível tributário e fiscal".

No caso concreto de José Sócrates (suspeito dos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção), o inspetor coordenador da investigação no processo Marquês sustenta que o ex-governante é o verdadeiro "beneficiário final" dos 23 milhões de euros que estavam em contas de Carlos Santos Silva, na Suíça, e que foram transferidos para Portugal em dois regimes excecionais de regularização tributária (RERT), uma espécie de amnistia fiscal que pretendeu cativar dinheiro depositado em bancos estrangeiros.

As suspeitas da investigação sustentam-se, por um lado, nas entregas de dinheiro de Carlos Santos Silva a José Sócrates e na utilização desse montante, por exemplo, na compra e decoração de um apartamento em Paris, que o antigo primeiro-ministro habitou. "Os acréscimos de património e de despesa efetuada, incluindo liberalidades (doação de carácter espontâneo), de valor superior a cem mil euros, verificados simultaneamente com a falta de declaração de rendimentos ou com a existência no mesmo período de tributação de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados, legitima o recurso à avaliação indireta da matéria coletável por parte da administração tributária", explicou Paulo Silva no documento.

Ou seja, quando em 2010 e 2011 o dinheiro depositado na Suíça veio para Portugal, José Sócrates declarou 104 mil euros de rendimento no primeiro ano e 43 mil euros no seguinte.

O inspetor acrescentou a 2010 um milhão de euros de rendimento não declarado. E 22 milhões ao rendimento declarado em 2011. Uma vez que as Finanças consideram o regime excecional de regularização tributária efetuado nulo, à base tributável acrescenta-se um aumento equivalente a 50% (majoração) como forma de penalização pela inexatidão e omissão.

No final, a conta do fisco: o antigo primeiro-ministro deve 19 milhões de euros de impostos. "Os rendimentos em investigação nunca foram objeto de declaração fiscal pelo suspeito José Pinto de Sousa, que, nos últimos anos, apenas manifestou rendimentos relativos às atividades públicas", finalizou Paulo Silva.

Investigar milhões, contar tostões

Ao mesmo tempo que investiga a origem de milhões de euros, o responsável do fisco lamentou recentemente, a 23 de outubro, os "prejuízos pessoais e profissionais" que a investigação do processo lhe estará a provocar.

Sublinhando que continua com "dedicação", "entrega" e "empenho", o inspetor tributário lá foi dizendo que vai continuar a suportar "os custos adicionais aos 25,10 euros que recebe de ajuda de custo por cada noite passada fora de casa, seja em Lisboa, seja na Madeira, seja em qualquer ponto do país". Paulo Silva fez ainda questão de dizer, na mesma informação, que essa quantia nunca foi suficiente "para ficar em hotéis nem se prevê que algum dia dê". E refere expressamente: "Seja no Savoy"s (onde nunca pernoitou) seja em quaisquer outros, não fosse a existência de um esforço pecuniário pessoal."

Na informação, o coordenador da investigação apontou ao procurador Rosário Teixeira duas datas: julho de 2016 para terminar o inquérito e setembro do próximo ano para entregar o relatório final. Porém, as propostas foram rejeitadas por Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, superior hierárquico de Rosário Teixeira.

Amadeu Guerra deu 30 dias ao procurador titular do caso Marquês para lhe apresentar um relatório detalhado sobre o estado da investigação.

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