Filtros do ministério ameaçam limitar acesso a mil professores

Exigência da "qualificação profissional" e dos contratos cumpridos sempre no mesmo grupo de recrutamento ameaça reduzir drasticamente acessos. Ministério diz que ainda está a negociar.

Sindicatos de professores e associação de contratados partilham a preocupação com os "filtros" impostos pelo Ministério da Educação (ME) para a vinculação extraordinária, que ameaçam reduzir as reais entradas nos quadros a uma fração das potenciais. Com a nova fasquia dos 12 anos de serviço, prevista no projeto de portaria apresentado sexta-feira às organizações sindicais, cerca de seis mil professores seriam elegíveis. Mas a oferta tem tantas condicionantes que, receia Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, "no final poderão não ser mais de mil".

O Ministério da Educação mantém o silêncio em relação ao alcance da sua proposta, defendendo, em resposta enviada ao DN, que "as condições para a vinculação extraordinária ainda estão a ser negociadas". Mas os sindicatos não querem esperar até voltarem a sentar-se à mesa negocial para conhecerem os números reais.

A Fenprof fez seguir para o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues, ontem de manhã, um ofício exigindo que este clarifique exatamente quantos professores conta integrar nos quadros através da vinculação extraordinária de 2017. "Nos termos da lei, temos o direito a ter acesso a informações relevantes em termos negociais", explica, avisando também que esta organização "não aceitará" que a próxima reunião com a tutela, marcada para sexta-feira, "seja a última".

A primeira barreira ao acesso aos quadros, que se mantém desde o início das negociações, tem que ver com a exigência de que os professores a vincular tenham cumprido o seu tempo de serviço com "qualificação profissional".

A qualificação profissional para a docência só começou a ser generalizada na última década, o que leva a que muitos professores mais antigos, com bastante tempo de serviço, acabem por ter menos tempo como "profissionalizados" do que colegas bastante mais novos.

Menos anos, mais filtros

A Associação Nacional de Professores Contratados (ANPVC) define este mecanismo como sendo "gerador de mais injustiça e mais discriminação entre professores". E ontem, em comunicado, deu o exemplo "real" de um professor com 9278 dias de serviço e 2533 com qualificação profissional, que era " o primeiro" do seu grupo de recrutamento nos concursos deste ano mas não é elegível para a vinculação extraordinária. Já o colega que ocupa o 138.º lugar na mesma lista, com menos seis anos de serviço, terá lugar assegurado.

A primeira proposta do Ministério, abrangendo professores com 20 anos de serviço, acabava - segundo as contas dos sindicatos - por limitar as vagas a 100, de um universo potencial de 433.

Agora, além desta, é acrescentada outra condição: o professor tem de ter sido colocado pelo mesmo grupo disciplinar (disciplina) em cinco dos últimos seis anos.

Isto, de acordo com um levantamento feito por Arlindo Ferreira, professor e autor de um blogue especializado em contratação docente, faz baixar "para menos de metade" um universo potencial de 6180 professores que terão 12 anos de serviço. E os penalizados serão os professores habilitados para dar aulas a mais do que uma disciplina, "principalmente os do 1.º ciclo e de Francês" os quais, entre si, representam milhares de professores.

"Não podem exigir a colocação profissional [na mesma área]", avisa Nogueira, que aponta para as tais mil entradas com estas condicionantes. "Se as pessoas têm habilitação para vários grupos, é natural que as suas colocações eram para onde as chamavam. Aliás, nem as

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