Decretados serviços mínimos na greve às avaliações

Colégio arbitral deu deferimento à solicitação do Ministério da Educação. Medida aplica-se a partir do início de julho

O colégio arbitral nomeado para avaliar a fixação de serviços mínimos na greve às avaliações deu razão ao Ministério da Educação.

Assim sendo, a partir do início de julho, existirão estes serviços nas reuniões de conselhos de turma referentes aos anos em que existem exames ou provas finais. A saber: 9.º, 11.º e 12.º ano.

"O Ministério da Educação acaba de ser notificado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público da decisão do Colégio Arbitral. O Colégio Arbitral decidiu pela definição de serviços mínimos, tendo sido sensível aos argumentos apresentados pelo Ministério da Educação de que estavam em causa necessidades sociais impreteríveis nas greves decretadas pelas organizações sindicais para o mês de julho", acaba de confirmar em comunicado o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues.

A decisão do colégio arbitral de três elementos foi tomada por unanimidade. Ou seja: mesmo o membro designado pelos sindicatos decidiu a favor do Ministério. Ainda assim, as organizações sindicais, que recusaram a fixação destes serviços por mútuo acordo, não consideram a decisão um revés na sua luta.

"De maneira nenhuma", defendeu ao DN Júlia Azevedo, do Sindicato Independente e Democrático dos Professores, lembrando que a maioria das organizações sindicais - a exceção foi o novo sindicato STOP, em greve desde dia 4 - agendaram o arranque da greve para 18 de junho já com o objetivo de não penalizar os alunos que tinham exames. "Se tudo tivesse corrido dentro da normalidade, por essa altura os conselhos de turma do 9.º, 11.º e 12.º anos já estariam realizados".

Quanto ao motivo de os sindicatos não terem aceite fixar estes serviços mínimos por mútuo acordo para os anos com exames, a sindicalista defendeu que não o fizerm por se sentirem "traídos" pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o qual, acusou, "até dia 18 achou que não havia necessidade de serviços mínimos".

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação, cerca de 23% dos alunos que realizaram exames nacionais no início da semana passada ainda não tinham as classificações internas atribuídas pelos conselhos de turma.

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