Costa diz que margem orçamental não pode ir toda para salários

O primeiro-ministro advertiu hoje que toda a margem orçamental não pode ser gasta com salários de quem já está na administração pública e que tem de haver meios para a contratação de mais pessoal para os serviços.

António Costa falava na cerimónia de apresentação do novo simulador de pensões, em Porto Salvo, Oeiras, depois de o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, ter referido que abriu um concurso para recrutamento externo de mais 200 profissionais para a Segurança Social.

O primeiro-ministro pegou neste apontamento de Vieira da Silva e reconheceu que na Segurança Social, tal como na saúde, educação ou forças de segurança, "faltam recursos que é necessário preencher".

"Temos de ser capazes de gerir a margem orçamental que temos - e que está prevista no Programa de Estabilidade - de uma forma inteligente. Isso passa necessariamente por prosseguir a trajetória de reposição dos vencimentos na administração pública e de desbloqueamento das carreiras", declarou, antes de deixar um recado a quem pressiona por mais aumentos salariais.

"Não podemos consumir integralmente essa margem [orçamental] com a evolução dos vencimentos de quem já está na administração pública, não deixando margem para fazer algo que é essencial para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e das próprias condições de trabalho dos atuais funcionários públicos, que é a necessidade de abertura de concursos externos para o reforço de pessoal nos diferentes serviços", justificou.

Neste ponto, o primeiro-ministro referiu-se depois ao objetivo do combate à precariedade dentro dos serviços públicos e, novamente, à necessidade complementar de contratação de mais pessoal.

"São necessidades prementes desde o Serviço Nacional de Saúde, ao serviço da Segurança Social. Isso significa que o montante disponível para afetar tem de ser distribuído para que possamos contratar mais pessoas, tendo em vista prestar melhores serviços aos cidadãos", acrescentou.