Contratação, gestão e saída de Domingues: objetivos da nova comissão

O objeto da nova comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) hoje anunciada por PSD e CDS-PP será apreciar a contratação, gestão e saída do anterior presidente do banco, António Domingues.

De acordo com o requerimento hoje apresentado, são três as alíneas que os deputados querem ver esclarecidas, todas em torno da anterior administração da CGD, sem referência direta às comunicações entre António Domingues e o ministro das Finanças, Mário Centeno.

PSD e CDS-PP sublinharam hoje que parte da função dos deputados passa por escrutinar o Governo e uma nova comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a anterior administração é, para ambos os partidos, "inevitável".

"Fazemos este trabalho de escrutínio e fiscalização da ação do Governo e, tal não é só um direito, como uma obrigação dos parlamentares, em particular dos partidos da oposição", vincou o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, em conferência de imprensa após conhecido o objeto da nova comissão de inquérito proposta por PSD e CDS-PP.

Depois, o líder da bancada centrista, Nuno Magalhães, definiu esta comissão de inquérito como "essencial e inevitável" para a "descoberta da verdade" em torno da contratação e respetiva gestão da anterior administração da Caixa, liderada por António Domingues, e das suas relações com o executivo.

Os líderes parlamentares do PSD e do CDS-PP afirmaram hoje nem sequer admitir que a nova comissão de inquérito possa não ser aceite por Ferro Rodrigues, considerando que tal não teria "suporte legal ou constitucional".

O PSD e o CDS-PP tinham anunciado que iriam usar o direito potestativo para tornar obrigatória a constituição de uma nova comissão parlamentar de inquérito à CGD, depois de a esquerda parlamentar ter rejeitado a análise das comunicações trocadas entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o anterior presidente do banco público, António Domingues, no decorrer das negociações para que este último aceitasse dirigir a Caixa.

De acordo com o requerimento hoje apresentado, são três as alíneas que os deputados querem ver esclarecidas, todas em torno da anterior administração da CGD, sem referência direta às comunicações entre António Domingues e o ministro das Finanças, Mário Centeno.

Como título do novo inquérito, PSD e CDS-PP propõem, de forma potestativa (obrigatória) que a nova Comissão se dirija "à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do dr. António Domingues".

"Apreciar as negociações, direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração do dr. António Domingues para a CGD" é a primeira alínea do objeto hoje entregue.

PSD e CDS querem ainda "apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão da administração liderada pelo dr. António Domingues".

Finalmente, os dois partidos pretendem "apreciar os factos que conduziram à demissão do dr. António Domingues e à saída efetiva da administração por si liderada".

Nos considerandos, os dois partidos recordam o que têm denunciado como problemas de funcionamento da atual Comissão de Inquérito sobre a Caixa - que visa esclarecer as condições que levaram à necessidade de recapitalização do banco público - e a rejeição de sucessivos requerimentos e pedidos de diligência de PSD e CDS-PP.

"É verdade ou não que o ministro negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", questionam os dois partidos, no requerimento, lamentando que a "maioria de esquerda tenha impedido a atual Comissão de fiscalizar" esta questão, com o argumento de que não se inseria no objeto.

Lembrando que o líder parlamentar do PS, Carlos César, chegou a sugerir em declarações públicas a PSD e CDS que criassem uma nova comissão de inquérito com esse objeto específico, PSD e CDS-PP pedem que esta nova comissão seja constituída e que possa "funcionar pelo prazo mais curto", não ultrapassando os 120 dias.