Só o Bloco não cometeu irregularidades em 2011

Acórdão do Tribunal de Constitucional analisou as contas dos partidos e entre os que têm assento parlamentar só os bloquistas cumpriram as regras

PSD, PS, CDS, PCP, PEV e PAN. Nenhum cumpriu as regras definidas pelo Tribunal Constitucional (TC) no que toca às contas de 2011. Ou, dito de outra forma, dos partidos com assento na Assembleia da República, apenas o BE escapou à malha dos juízes do Palácio Ratton. E fora do universo parlamentar só o Partido Humanista (PH), o Partido Nacional Renovador (PNR), o Partido Operário de Unidade Socialista (POUS) e o Portugal pro Vida (PPV) têm a folha limpa.

De acordo com o acórdão do TC, de 12 de maio e que já foi enviado às 17 forças políticas que foram objeto de análise e aos respetivos responsáveis financeiros, o "pecado" mais recorrente continua a ser a utilização indevida das subvenções atribuídas aos grupos parlamentares por parte dos partidos. Ou seja, o uso pelas direções nacionais de verbas que deveriam ser aplicadas apenas no funcionamento das respetivas bancadas.

Essa infração foi, de resto, cometida por oito partidos: CDS, Movimento Esperança Portugal (MEP), Partido da Terra (MPT), PAN, PCP, PEV, Partido Popular Monárquico (PPM), PSD e PS. Mas o PCTP/MRPP, o Partido Liberal Democrata (PLD) e o Partido Trabalhista Português (PTP) também apresentaram irregularidades.

No acórdão do TC, PS e PCP surgem como maiores infratores, merecendo ambos sete reparos dos juízes. No caso dos socialistas, pode ler-se, entre outras coisas, que há "deficiências de suporte documental", "impossibilidade de confirmar a origem de algumas receitas" e ainda "incerteza quanto à regularização de transferências sede/estruturas".

Já os comunistas também apresentam igualmente "insuficiências de suporte documental" e "impossibilidade de confirmar algumas receitas", bem como "pagamentos em numerário em valor superior ao limite legal" e a "impossibilidade de determinar todos os saldos de angariações de fundos".

Contudo, os juízes detetam uma falha particularmente relevante no PSD, até porque 2011 foi ano de eleições (legislativas e presidenciais): donativos de pessoas coletivas. Ao Público, o secretário-geral dos sociais-democratas, José Matos Rosa, salienta que "há uma interpretação abusiva por parte da Entidade de Contas [e Financiamentos Políticos]", que trabalha sob alçada do TC, e nota que não está em causa dinheiro mas "cedências de espaços por várias entidades".

Essas cedências, prossegue o dirigente "laranja", "são consideradas legais pela Entidade de Contas se forem em campanha eleitoral e ilegais se não forem". "Não faz sentido", conclui Matos Rosa.

O acórdão também já seguiu para o Ministério Público para que este promova "o que entender" quanto à eventual aplicação de sanções.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG