Bloco de Esquerda defende isenção de custas judiciais para vítimas de praxes

O Bloco de Esquerda quer que no âmbito do debate de alteração do regulamento de custas judiciais, a decorrer no Parlamento, as vítimas de praxes violentas fiquem isentas do pagamento da taxa de justiça.

Os peritos que realizaram o estudo "A praxe como Fenómeno Social" defendem que o Governo deve garantir o acompanhamento jurídico e a isenção de custas judiciais de todos os estudantes que pretendam recorrer à justiça para denunciar situações passiveis de serem consideradas crime.

Em declarações à Lusa, o deputado do Bloco de Esquerda que promoveu em 2016 a carta aberta a todas as instituições de ensino superior, subscrita por 100 personalidades, em defesa de "uma alternativa" à praxe, explicou que a questão das custas judiciais é uma das medidas que o BE espera que venha a ser implementada e ser discutida no âmbito do atual debater parlamentar.

O Parlamento discute atualmente em sede de comissão parlamentar de assuntos constitucionais a revisão do regulamento das custas processuais e o Regime de acesso ao direito e aos tribunais.

Luis Monteiro enalteceu o estudo hoje apresentado considerando que surge na sequência de um projeto de resolução do BE, aprovado em fevereiro de 2016, no qual o partido recomendava a realização de um estudo a nível nacional sobre a realidade da praxe em Portugal, levado a cabo por uma equipa multidisciplinar de uma instituição de ensino superior pública e financiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O deputado do Bloco de Esquerda alertou ainda para a necessidade de o Governo olhar para o financiamento das praxes académicas, explicando que existem organismos públicos, como o Instituto Português do Desporto e da Juventude, que o fazem de forma indireta, legitimando o fenómeno.

"Esta é uma questão relevante que queremos discutir com o Governo", disse.

O estudo hoje apresentado na Universidade do Minho, foi promovido pela Direção Geral do Ensino Superior e elaborado por uma equipa conjunta de investigadores do Centro de Investigação e Estudos Sociais do ISCTE-IUL (CIES), do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (ISUP) e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), sob coordenação de João Teixeira Lopes (ISUP) e João Sebastião (CIES).

Os investigadores fizeram várias recomendações ao governo, entre as quais a criação de uma linha gratuita e permanente de apoio às vítimas e a realização de um relatório anual nacional, com base em dados recolhidos pelas instituições, para uma comparação de informação sobre a situação da praxe académica em Portugal.

Neste relatório nacional, o Ministério apontaria os casos mais graves, elencando novas sugestões de intervenção e temas emergentes.

Na apresentação do estudo o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, avisou que é preciso "dar a volta às praxes" tornando a "integração dos estudantes" nas universidades em momentos de "mais cultura e ciência", defendendo que essa é a "verdadeiramente a tradição académica".

O titular da pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior mostrou ainda preocupação com o financiamento de bebidas alcoólicas a algumas atividades estudantis.

"Temos que dar a volta às praxes, e garantir um processo positivo de integração dos estudantes", disse.