A carta de António Costa a Juncker para evitar sanções

O Público divulga esta quinta-feira a carta enviada por António Costa a Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão Europeia, e ao presidente em exercício do Conselho da Europa, o primeiro-ministro eslovaco Robert Fico. Na missiva - cuja versão integral pode ser lida aqui - o primeiro-ministro português apresenta vários argumentos contra a aplicação de sanções a Portugal: admitindo que as regras do tratado são claras e têm de ser seguidas, Costa assinala que "a existência de um défice excessivo não resulta na aplicação automática de sanções", referindo que "as consequências devem ser analisadas e consideradas no contexto dos esforços já feitos".

"Seria injusto punir um estado-membro que está no caminho certo para corrigir o défice excessivo e quando está prestes a consegui-lo", escreve o primeiro-ministro português. Um outro argumento apresentado por Costa relaciona-se com a o facto de as sanções serem contraproducentes, já que tornariam mais difícil a consolidação fiscal através do aumento do investimento público e, potencialmente, causariam danos na reputação do país nos mercados internacionais, levando a eventuais alterações no rating de Portugal.

O primeiro-ministro assinala ainda que as sanções não seriam compreendidas pelos portugueses, que passaram por uma dura recessão económica, sujeitos às medidas de austeridade, arriscando fomentar um sentimento "anti-europeu".

Costa chama ainda a atenção para o resultado do referendo no Reino Unido, referindo que as implicações sistémicas que o Brexit tem e continuará a ter na União Europeia merecem uma consideração política dos efeitos das sanções.

O primeiro-ministro termina dizendo que há fortes argumentos, "políticos e económicos", que permitem a ambas as instituições - Comissão Europeia e Conselho Europeu - concluírem que houve ação efetiva para corrigir o défice excessivo em 2015 e, portanto, para colocar de lado a possibilidade de impor sanções a Portugal. E assegura que Portugal está "totalmente empenhado" na implementação das recomendações feitas pela Comissão Europeia.