Ventura diz que PSU deve baixar à especialidade sem votação para permitir mais negociações entre Chega e Governo

O presidente do Chega, André Ventura, afirmou esta quinta-feira, 11 de junho, que houve avanços nas negociações com o Governo sobre a Prestação Social Única (PSU), enquanto continuam por resolver as divergências de fundo quanto à reforma laboral.

Após uma reunião esta tarde com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, Ventura indicou que ficou “parcialmente acordado” que a proposta da PSU possa baixar, nesta sexta-feira, à especialidade sem votação na generalidade, no Parlamento, de forma a permitir novas negociações entre o Governo e o Chega.

“Não podemos aceitar de maneira nenhuma um ano de residência em Portugal como forma de se receber prestações sociais. É um ponto que falta consensualizar em relação à PSU. Não houve ainda hipótese de se chegar a entendimento”, referiu aos jornalistas, no final da reunião, revelando que “ficou parcialmente acordado que, no sentido de se chegar a um acordo, o projeto da PSU baixe sem votação à especialidade, para que, no prazo de uma semana, que é o que ficou definido, se possa chegar à fórmula que pretende estabelecer este princípio, repito, do qual não abdicamos: euem vem de fora, sem nunca ter contribuído para Portugal, não pode receber subsídios em Portugal", afirmou.

O principal ponto de discórdia continua a ser, portanto, o acesso de imigrantes às prestações sociais, com Ventura a reiterar que "só ultrapassado este obstáculo" será possível chegar à viabilização da Prestação Social Única.

O líder do Chega acrescentou, no entanto, ter encontrado abertura por parte de Luís Montenegro para procurar uma solução. "Houve vontade e abertura do primeiro-ministro e do PSD para que, nesta semana, se chegue à melhor fórmula", declarou, sublinhando que essa solução deverá “respeitar a Constituição e as regras europeias”.

Já quanto à reforma laboral, André Ventura admitiu que a reunião não permitiu alcançar qualquer entendimento.

"Não houve possibilidade de chegar a entendimento em relação a essa matéria", afirmou, mantendo as duas reivindicações que têm sido apresentadas pelo Chega: a baixa da idade da reforma e o aumento dos dias de férias. “Há temas que continuam a dividir profundamente. Um deles é a idade da reforma e a questão que para nós é importante de se iniciar o trajeto de descida da idade da reforma. O outro é a questão das férias dos trabalhadores e de acabar com as restrições que tinham sido impostas pela Troika. Não houve acordo em relação a essa matéria”, disse.