Três maiores partidos entregam lista única de candidatos ao Tribunal Constitucional

A lista única de candidatos às vagas de juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, negociada entre PSD, Chega e PS, foi entregue no Palácio de São Bento na noite desta sexta-feira, 29 de maio, data-limite que tinha sido imposta pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, aos principais partidos políticos.

O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, que já foi provedor-adjunto de Justiça e secretário de Estado para a Modernização Administrativa, e a professora catedrática da Universidade Católica Paula Ribeiro de Faria, o Chega mantém o nome de Brites Lameiras, inspetor do Conselho Superior de Magistratura, que já foi desembargador da Relação de Lisboa, enquanto o PS avança com Gabriela Cunha Rodrigues, que passou pelo mesmo tribunal e era chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Ocuparão as vagas de Gonçalo Almeida Ribeiro e Teles Pereira, dois juízes conselheiros indicados pelo PSD que já tinham abandonado o Palácio Ratton, findos os respetivos mandatos, bem como de Joana Fernandes Costa, indicada pelo PS, que termina agora o mandato, e do atual presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, igualmente indicado pelos socialistas. A sua renúncia, antes do termo do mandato, permitiu ao PS ter direito a uma indicação, apesar de perder a liderança da oposição para o Chega, que pela primeira vez terá direito a indicar alguém para o Tribunal Constitucional.

Já tinha sido divulgada a indicação de Luísa Neto, presidente do Instituto Nacional de Administração, como candidata única ao cargo de provedora de Justiça. Trata-se da segunda indicação do PS, após o candidato inicial, Tiago Antunes, antigo secretário de Estado-Adjunto do Primeiro-Ministro e secretário de Estado dos Assuntos Europeus nos governos de António Costa, ter ficado muito aquém dos dois terços de votos de deputados necessários para a sua eleição.

Os quatro juízes do Tribunal Constitucional e a provedora de Justiça serão votados a 12 de junho, podendo terminar o longo processo de eleição dos órgãos externos da Assembleia da República, marcado por uma sucessão de recuos e adiamentos. E que leva a que a Provedoria de Justiça esteja sem titular há mais de um ano, desde que Maria Lúcia Amaral foi convidada por Luís Montenegro para ser ministra da Administração Interna.