Tribunal Constitucional. Saída do presidente pode facilitar acordo? "Essa vaga não existe", reage PS

Pode uma saída antecipada do atual presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, desatar o nó que tem adiado as eleições para os órgãos externos, "oferecendo" ao PS a possibilidade de nomear um juiz para o Palácio Ratton? "Essa vaga não existe", responde, sucintamente, Eurico Brilhante Dias ao Diário de Notícias, referindo que o PS "não está em negociações ativas" neste momento.As nomeações para os órgãos externos dominam os bastidores da política portuguesa no momento e o Partido Socialista continua com a intenção de procurar um acordo que impeça um derivação à direita no Tribunal Constitucional. Como o DN avançou, o PSD e o Chega precisam da validação da Iniciativa Liberal para garantir que entram dois nomes indicados pelos sociais-democratas e outro vindo do Chega.O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, estiveram na Venezuela e esta terça-feira (24) retomarão o tema no Parlamento, sabendo que quarta-feira, na Conferência de Líderes, podem existir novidades mais concretas. José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional, confirmam fontes ao DN, estará de saída no próximo mês apesar de o seu mandato se estender até 2029, conforme noticiou o Expresso. A abertura de mais uma vaga com a saída antecipada de Abrantes, que foi indicado pelo PS, poderia apresentar a possibilidade de um novo acordo com os socialistas para desatar o nó atual, na esperança da bancada parlamentar do PSD, já que passariam a ser quatro vagas por preencher.No entanto, ouvidas várias fontes do PS, o partido continua a acreditar que pode haver um desequilíbrio nas decisões do Tribunal e não será, à partida, validado um acordo que preveja a entrada de um juiz indicado pelo PS e três divididos entre PSD e Chega."Essa vaga não existe", responde então Eurico Brilhante Dias. E acrescenta que, apesar das críticas de bloqueio que os socialistas têm ouvido, "o PS só pediu um dos seis adiamentos até agora." Como tal, as posições continuam em profunda oposição, depois da garantia dada anteriormente de que a Provedoria de Justiça ficaria para o PS. Para os socialistas, a supremacia de direita entre os nomes selecionados para o Constitucional poderá vir a ter efeitos na apreciação de projetos tão polémicos e divisivos quanto os da nacionalidade, criminalidade e lei laboral.Carlos Abreu Amorim "queimou todas as pontes", acusam socialistasO ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, criticou esta segunda-feira a postura socialista. "São a grande força conservadora deste país, que ninguém tenha dúvida. Resistem à mudança com todas as suas forças, preferem sempre a inação à transformação. Fazer política, para eles, é manter a sua omnipresença nos órgãos do Estado e daí nunca querem sair, seja qual for a lógica da democracia e seja quais forem os resultados eleitorais", explanou Amorim nas Jornadas Parlamentares do CDS-PP, na Assembleia da República.À Agência Lusa, o deputado do PS Pedro Delgado Alves acusou o ministro dos Assuntos Parlamentares de estar a “queimar as pontes todas” em vez de encontrar uma solução para a eleição de juízes para o Tribunal Constitucional, considerando que “só piora a situação institucional”.Para a maioria qualificada, e sem negociar com o PS, o PSD acredita que a Iniciativa Liberal poderá validar as nomeações para o TC. Mariana Leitão pronunciou-se contra dois nomes aventados inicialmente e o Chega, por André Ventura, anunciou que seria o juiz desembargador Luís Brites Lameiras a escolha do partido, descrevendo-o como "um homem de diálogo e de bons valores". Nesse sentido, o DN contactou a Iniciativa Liberal e o líder parlamentar, Mário Amorim Lopes, que preferiu não comentar a posição quanto ao nome apresentado, mas repetiu a ideia de que a prioridade é não existirem escolhas "polarizadas." "Tribunal não deve ser um instrumento para passar leis, não deve ser instrumentalizado e o que defendemos é que seja despolarizado", afirma ao DN, vincando querer "alguém com mérito profissional, académico até, e que não represente nenhuma agenda." Recuou até às alíneas chumbadas da Lei da Nacionalidade para lembrar que na altura a IL "estava a favor de algumas medidas, mas que alertou para possíveis inconstitucionalidades."Seguro reúne com Luís Montenegro e quer resolução rápidaAntónio José Seguro aguarda definições no Tribunal Constitucional e também nos Conselheiros de Estado para depois nomear a sua equipa em Belém. A demora incomoda, face aos dez meses de impasse, ainda sem novo Provedor de Justiça. Pelo que o DN apurou, o Presidente da República levará o tema à reunião com Luís Montenegro esta terça-feira. Vital Moreira, constitucionalista socialista, aconselhou-o publicamente a fazer eleições antecipadas pelo possível perigo que exista para o Tribunal Constitucional, mas esse cenário está longe da equação do Presidente da República, o qual tentará exercer uma magistratura de influência, de sensibilização para acordos. Naturalmente, com a filiação de base no PS, é também valorizado um consenso ao centro, mas que não é, para já, a prioridade do PSD. "É o primeiro grande desafio de Seguro", avalia Paula Espírito SantoPaula Espírito Santo identifica este impasse como o "primeiro grande desafio de Seguro", insistindo que "o impasse deveria ser resolvido no Parlamento" e que o Presidente da República "pode exercer a sua influência de forma informal", mas que "não deve tomar uma posição pública que o possa comprometer quanto à neutralidade." Para a professora associada no ISCSP, "Seguro não será a primeira figura a ser convocada" pela sociedade para responsabilidades futuras eleitorais, que deve ser "equidistante e procurar o sentido democrático" e que os partidos, sim, "é que devem perceber o que têm a ganhar ou a perder". Por isso também, entende que a Iniciativa Liberal tem uma escolha difícil a fazer. "Não quererá perder o capital político e tem-se vindo a demarcar do Chega. Vai, possivelmente, acentuar, a divisão entre esquerda e direita", avisa Paula Espírito Santo, que antecipa que "o PSD tem muito a perder por aliar-se ao Chega.".Presidente do Supremo considera “extremamente nocivo” partidarizar nomeação de juízes do Constitucional .António José Seguro insiste com partidos para decisões quanto aos órgãos externos.Tribunal Constitucional. PSD rejeita acordos à esquerda e quer voto da IL para aprovar um nome do Chega

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