Tribunal Constitucional recusa recurso do PPM e confirma designação "AD - Coligação PSD/CDS”

O Tribunal Constitucional recusou esta segunda-feira em plenário o recurso apresentado pelo PPM e aceitou o acórdão que autoriza o uso da designação “AD - Coligação PSD/CDS”, argumentando que não há risco de confusão com outras coligações.

De acordo com o acórdão consultado pela Lusa, a decisão foi unânime entre os juízes do Palácio Ratton, que consideraram que o termo “Aliança Democrática” seria o “traço identitário mais forte”.

Os juízes decidiram, assim, que a retirada das palavras Aliança Democrática anula o risco de confusão com anteriores coligações, validando o acórdão que tinha concordado com a designação AD – Coligação PSD/CDS-PP.

“Em face do exposto, decide-se negar provimento ao recurso e, consequentemente, confirmar o Acórdão n.º 300/2025”, lê-se no documento.