Reforma do Estado vai avançar com avaliação global de trabalhadores

O Governo vai avançar, no âmbito da reforma do Estado, com a avaliação global de trabalhadores para antecipar necessidades e identificar “redundâncias”, com o objetivo de promover a redistribuição dos funcionários, segundo o Programa do Governo.

De acordo com o documento, entregue este sábado, 14 de junho, no Parlamento, no capítulo da reforma do Estado, o Governo pretende “elaborar uma avaliação global dos trabalhadores por áreas setoriais e funções, antecipando necessidades e identificando redundâncias, a fim de promover uma política ativa de redistribuição de trabalha­dores no âmbito da administração direta e indireta do Estado”.

Segundo o Programa, o executivo liderado por Luís Montenegro prevê várias medidas para aplicar aos funcionários da Administração Pública.

Assim, o Governo pretende “completar a revisão das carreiras da administração pública nos ter­mos do acordado com as estruturas sindicais representantes das carreiras gerais da Administração Pública”, apostar “na valorização reforçada dos cargos dirigentes e dos traba­lhadores mais qualificados”, nomeadamente “onde o diferencial salarial face ao setor privado seja maior”, e “adotar mecanismos de atração de jovens altamente qualificados para a Administração Pública”, prevendo assim “percursos de progressão rápida”.

Pretende ainda desenvolver e generalizar práticas de compensação material dos trabalhadores pelo desempenho individual e do respetivo serviço, e evoluir para um sistema de avaliação simples, desburocratizado, que dê autonomia e responsabilidade aos avaliadores e maior peso ao desempenho como critério de progressão por oposição ao critério da antiguidade.

O Programa prevê ainda “promover formação e qualificação de excelência, melhorando a qua­lidade técnica e de gestão dos quadros da Administração Pública” e “reforçar a formação contínua e a literacia digital, promovendo a in­clusão social e o acesso equitativo à modernização dos serviços pú­blicos”.