Recontagem adia tomada de posse em Lisboa. Competências geram confusão

Ninguém se entende quanto à recontagem dos votos na secção n.º 28 da freguesia de São Domingos de Benfica, em Lisboa. Fontes ouvidas pelo DN têm entendimentos diferentes sobre a quem compete marcar a recontagem. Em causa está um recurso interposto pela CDU devido a discrepâncias entre uma ata e um edital e, também, um pedido de recontagem na secção de voto referida. Com isto, a CDU e o Chega (que tem mais um vereador do que a coligação) estão separados por um voto apenas. Isto depois de nas eleições de 12 de outubro terem ficado a 11 votos de diferença. Do lado do Tribunal Constitucional (TC), que apreciou o recurso da CDU, a perceção é a de que “compete à assembleia de apuramento geral” marcar essa recontagem. Isto depois de fonte da autarquia lisboeta ter adiantado que a competência de anunciar e convocar, através de um edital, essa recontagem seria dos magistrados judiciais com o processo..Autárquicas 2025. Chega recorre da decisão do Tribunal Constitucional sobre recontagem dos votos em Lisboa.Por outro lado, o DN apurou junto de fonte da CDU que essa contabilização “devia ser” decretada pelo juiz do Constitucional responsável pelo processo. A expectativa era que tal acontecesse “esta semana”, uma vez que, sem estarem fechados estes números, a tomada de posse do novo executivo municipal fica em stand-by. Mesmo havendo recontagem em apenas uma secção de voto, o elenco de vereadores não está fechado. Se é certo que a coligação vencedora (PSD/CDS/IL) obteve oito mandatos, e que a aliança PS/Livre/BE/PAN conseguiu eleger seis vereadores, há dúvidas quanto aos números relativos ao Chega e à CDU. Inicialmente, o partido de André Ventura teria direito a dois mandatos, com a coligação PCP-PEV a ficar com o que sobrava. No entanto, a recontagem pode mudar a distribuição destes últimos três mandatos, redefinindo o equilíbrio de forças na Câmara Municipal de Lisboa.Apesar de ser o caso mais mediático, uma vez que se trata da capital, as recontagens são comuns. No limite, poderá haver uma nova eleição apenas na freguesia em causa. Tal já aconteceu este ano, com três freguesias, nos concelhos de Arcos de Valdevez, Monção e Macedo de Cavaleiros a realizarem um novo ato eleitoral devido a empates registados após as autárquicas..Autárquicas 2025. Chega recorre da decisão do Tribunal Constitucional sobre recontagem dos votos em Lisboa.Tribunal Constitucional deixa CDU a um voto do Chega em Lisboa e ordena recontagem de uma secção de voto.Lisboa. CDU atenta a 60 votos por contabilizar em São Domingos de Benfica

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