"Que razões identifica?" Livre questiona Governo sobre atraso nas metas de limpeza da floresta

Em plena época de incêndios e estado de alerta, o Livre quer saber o porquê do Plano Nacional de Ação (PNA), que previa a limpeza de limpar um milhão de hectares de floresta entre 2020 e 2024, estar atrasado e longe de ser cumprido.

Numa pergunta enviada ao primeiro-ministro esta quinta-feira, dia 14 de agosto, o Livre relembra que o PNA foi uma das consequências do pós-incêndios de Pedrógão Grande e que, devido a atrasos, "no final do ano passado, apenas cerca de 400 mil hectares foram intervencionados".

Na missiva que enviou, os seis deputados do Livre relembram que o "cenário descrito pelo relatório de monitorização do sistema, produzido pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos (AGIF)" levanta "preocupações quanto à capacidade de Portugal atingir as principais metas do PNA, tanto em termos de gestão sustentável da floresta, como na limitação da área ardida a menos de 660 mil hectares até final da década".

"A insuficiência de intervenções no terreno, a redução dos investimentos e o crescente abandono de parte da floresta agravam a vulnerabilidade da paisagem face aos desafios das alterações climáticas e ao aumento da severidade dos incêndios", justifica o Livre.

Por isso, os seis deputados do partido questionam o primeiro-ministro, dizendo: "Que razões identifica o Governo para o atraso e incumprimento da meta de limpar um milhão de hectares de floresta entre 2020 e 2024? Que ações pretende implementar para cumprir não só esta meta o mais rapidamente possível, como para garantir as metas até 2030?"

Além disso, o partido quer saber "que medidas está o Governo a planear para acelerar o cumprimento da meta de gestão de combustível o mais rapidamente possível, tendo em conta que só foi limpa menos de metade do estabelecido até 2024?", bem como qual a avaliação do Executivo do "impacto do incumprimento da limpeza prevista na prevenção de grandes incêndios florestais e de proteção das populações e recursos naturais".

"Sabendo que a AGIF alerta para o risco de incêndios mais intensos e severos nos próximos anos, dada a falta de gestão ativa do pós-fogo desde 2017", os seis deputados do Livre perguntam a Luís Montenegro: "Quais são as medidas que o Governo pretende adotar para garantir uma gestão preventiva e em larga escala das áreas florestais?"

O partido quer ainda saber "como justifica o Governo a redução dos investimentos e recursos destinados à prevenção e gestão sustentável da floresta", bem como quais as "alternativas de financiamento complementares pretende implementar para garantir que as ações de gestão e proteção da floresta não fiquem prejudicadas pela redução orçamental denunciada pelas associações do setor em 2024".

De acordo com o regimento da Assembleia da República, uma vez recebida a carta em São Bento, o Governo é "obrigado" a responder no prazo de 30 dias.