PTRR. Oposição acusa Montenegro de “fraude política” e “insensibilidade”

O primeiro-ministro começou esta quarta-feira, 29 de abril, o plenário com a evocação do PTRR – Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência, apresentado pelo Governo no dia anterior, aludindo a “um plano”, na sequência das tempestadades do final de janeiro, “para tornar Portugal mais seguro, mais robusto e mais preparado face à ameaça crescente de fenómenos naturais extremos ou outras disrupções críticas”. Logo na primeira intervenção, André Ventura respondeu com a acusação de uma “fraude política”, justificando que o plano contém a promessa de “fundos europeus” que não estão “definidos nem calendarizados”. Rui Tavares, entre desafios sobre a lei laboral (ver mais na página 7), pediu que a agência criada para gerir os 22,6 mil milhões de euros implicados no PTRR tivesse independência política, para além de todo o processo passar no crivo parlamentar.A justificação de Luís Montenegro para o plano passou pela “gestão criteriosa e virtuosa das nossas finanças públicas”, porque o Governo promeveu, explicou, a “economia num nível superior à média da União Europeia. Porque temos baixado os impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre as empresas.”O chefe do Governo acabou por estender a argumentação a medidas de resposta à crise resultante da guerra no Médio Oriente, classificando-as como “adequadas e prudentes”.Porém, a perspetiva de Montenegro não foi acompanhada pela oposição, com André Ventura a lembrar que o primeiro-ministro “tem razão quando diz que não podemos, nem devemos, pagar tudo a todos”. “Mas deve, pelo menos, pagar o que promete”, atirou enquanto acusava o Governo de “apresentar um plano que não tinha nenhuma concretização”. “Chegados aqui, é isto que temos: 20 mil pessoas continuam sem comunicações”, lançou, sugerindo que Montenegro, na sua intervenção, talvez falasse dum outro país, como a Suécia.Justificando que as medidas que ainda não chegaram às pessoas estão relacionadas com a “gestão criteriosa” que já tinha referido, o primeiro-ministro acusou o líder do Chega de querer dar tudo a toda a gente sem critério. “E aí é que o senhor deputado faz uma santa aliança com o PS. Eu diria mais: com esse discurso, arrisca-se mesmo a ser o chegano mais socialista dessa bancada, ou mesmo do Chega em Portugal.”Mais tarde, Montenegro usaria uma formulação semelhante, mas direcionada ao líder do PS, acusando José Luís Carneiro de ser o socialista “mais chegano” da bancada. Por seu turno, José Luís Carneiro acusou o Governo de “insensibilidade” contrariando Montenegro ao afirmar que “por cada depósito de 50 litros [de combus- tível], 45 euros são mesmo de impostos ao Estado”. “O Governo decidiu aumentar 2,13 cêntimos por cada litro de gasóleo”, vincou o líder do PS, acabando por desafiar Montenegro a dizer se acompanharia a proposta de implementar o IVA zero no cabaz dos produtos essenciais.Sobre os 22,6 mil milhões de euros do PTRR, com proveniência nas administrações públicas nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), para além dos 10% que provêm da Águas de Portugal e da Aicep – Global Parques, o líder do Livre acusou Montenegro de ter demorado “três meses a perceber que tinha de fazer uma omelete”, mas agora sem ovos suficientes. Sobre os fundos e a agência que vai geri-los, Rui Tavares propôs que tivesse “uma palavra do Parlamento”, para além de ter necessariamente à frente “alguém com uma independência política muito clara”. Perante a reação do líder Parlamentar do PSD, Hugo Soares, Rui Tavares sugeriu como nomes Jorge Moreira da Silva e Elisa Ferreira, porque, vincou, até podem ser pessoas do PSD.“Não vou discutir consigo pessoas”, disse Luís Montenegro, ainda que tenha reconhecido que “essas pessoas preenchem os critérios técnicos”. “Não ficará desiludido com o perfil que viermos a escolher”, garantiu.O primeiro-ministro acabou por concordar que o Parlamento tem de ter uma palavra a dizer sobre o PTRR, na monitoramento e execução do plano, e referiu que se tratam de “medidas de curto prazo, de recuperação, de apoio”, mas “também com uma visão de transformação, de mais resiliência”..Dois terços das grandes medidas do novo PTRR estavam previstos no Orçamento do Estado há seis meses.Montenegro defende reforma laboral que trará "ainda mais dinâmica" à economia e "aguarda serenamente" anúncio de greve geral .Impostos e lei laboral dominam um debate quinzenal que passou por Sócrates e Meloni

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