PTRR. Governo quer todas as freguesias com telefones SIRESP e satélite com ligação ao Starlink

O Governo vai começar a auscultar toda a sociedade antes de apresentar a versão final do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) no início de abril, anunciou o primeiro-ministro, numa declaração ao País esta sexta-feira, 20 de fevereiro, após o Conselho de Ministros. Porque o programa tem três fases e se estende para lá de 2030, após a legislatura, Luís Montenegro disse tratar-se de um “desígnio nacional” que convoca todos a participar.

A quem esperava a definição de um envelope financeiro, Luís Montenegro explicou que o Governo escolheu “assumidamente” não “fixar um valor para depois ir à procura das medidas”, mas ao contrário, primeiro identificar as medidas necessárias com os vários agentes políticos e económicos e depois fixar o investimento. “Vamos utilizar todos os recursos disponíveis pela União Europeia”, mas também com sentido de equilíbrio com as disponibilidades orçamentais, disse o chefe do Governo.

Embora a auscultação aos presidentes da República (cessante e eleito), partidos, regiões, autarcas, empresários e academia, ainda não esteja em curso - a primeira reunião com os partidos será dia 24 -, o Governo definiu já algumas medidas.

Uma das grandes apostas é a melhoria das comunicações em cenário de emergência, que têm frequentemente falhado perante fenómenos climáticos extremos. Do documento do PTRR saído esta sexta-feira da reunião do Conselho de Ministros constam medidas que podem ter grande impacto. A medida ‘Freguesias Ligadas’, por exemplo, prevê que “cada uma das 3.258 Juntas de freguesia receba 1 telefone SIRESP, 1 telefone-satélite, 1 ligação dados Starlink”, a empresa do empresário Elon Musk. A concretizar-se será uma revolução na capacidade de comunicar em tempos de crise.

Ainda neste capítulo, o Governo pondera a “revisão de normas técnicas e da exigência de planos de continuidade das operadoras, soluções de enterramento progressivo de linhas, definição de corredores de redundância geográfica para os “backbones” de fibra ótica” e partilha de infraestrutura entre operadoras. O Governo prevê ainda uma “solução para o Futuro do SIRESP, ponderando o estudo independente (concluído em fevereiro 2026)”.

Teste de stress para sismos obrigatório

O primeiro-ministro confirmou que o Governo está a avaliar a criação de um fundo nacional de catástrofes para enfrentar tempestades ou sismos graves, tal como ja havia admitido o ministro das Finanças. Também no domínio dos riscos sísmicos, o chefe do Governo anunciou a revisão e atualização da legislação nacional relativa à resiliência e reforço sísmico, com um vasto conjunto de medidas. Uma das novidades é “instituir um Teste de Stresse Nacional, periódico e obrigatório, ao Sistema Energético, com simulação de cenários extremos (climáticos, cibernéticos, geopolíticos e de estabilidade eletrotécnica), cujos resultados informam o planeamento da rede e os planos de mitigação de risco”.

Todas estas medidas deverão ocorrer em paralelo com as “reformas imprescindíveis” da estrutura da Proteção Civil e do INEM, na linha do que já tinha sido anunciado pelo Primeiro ministro.

Luís Montenegro calendarizou os objetivos do PTRR em três fases. Num primeiro momento, de curto prazo - a que chamou de recuperação -, até ao fim de 2026, as ações são dirigidas a resolver os problemas das pessoas e das empresas. A segunda fase de medidas , a que chamou de resiliência, estende-se até às legislativas de 2029 e as de 'transformação' vão para lá da legislatura, coincidindo com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia.

Sublinhando várias vezes que este programa não é igual ao PRR, Montenegro disse que ele se vai destinar a todo o país, não só para acudir às zonas mais afetadas pelos temporais, em especial a tempestade Kristin, mas visa aumentar a resiliência do país a futuros fenómenos climáticos extremos.

Tendo como pano de fundo estragos globais calculados por alto em cerca de 4,5 mil milhões de euros, o Governo admite que o PTRR poderá ter fontes de financiamento diversas, para além dos fundos comunitários. Luís Montenegro admitiu a possibilidade de recorrer aos mercados para nova dívida, porque, disse, agora o país pode recorrer a crédito a taxas de juro favoráveis.

O primeiro-ministro disse ainda que algumas das medidas em ponderação vão necessitar de aprovação parlamentar, apelando, por isso ao “sentido patriótico e de responsabilidade de todos os agentes políticos”.