PTRR: Depois das tempestades, vêm 22,6 mil milhões de euros e um seguro obrigatório

Luís Montenegro apresentou oficialmente o PTRR - Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência, que terá um pacote financeiro de 22,6 mil milhões de euros, entre fundos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%) - os restantes 10% dizem respeito à Águas de Portugal e à Aicep - Global Parques -, como “um plano de todos”, que “conta com todos” e “estará sempre em atualização” na sua vigência, de 2026 a 2034, sendo gerido por uma agência criada para o efeito, tutelada pelo ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida.Apresentado como “um plano robusto” pelo primeiro-ministro, que recordou os efeitos do comboio de tempestades do início deste ano, mas também de outros fenómenos extremos, dos “traumáticos e marcantes” incêndios florestais de 2017 à seca de 2025, o PTRR foi descrito por Montenegro como instrumento de sustentabilidade e projeto de transformação de Portugal.Realçando que o PTRR não se substitui ao Programa do Governo e que será sempre escrutinado, o primeiro-ministro disse que o documento aprovado no Conselho de Ministros desta terça-feira, e horas mais tarde divulgado a centenas de autarcas e dirigentes de entidades públicas, no exterior do Pavilhão de Portugal, em Lisboa, está centrado nos problemas que os portugueses viveram e podem voltar a enfrentar no futuro. “Não queremos voltar ao antigo normal. Queremos fazer melhor”, disse, sobre um “investimento na segurança coletiva, na vida das pessoas e na atividade das empresas”.Já em execução está o pilar Recuperar do PTRR, dedicado à reconstrução e apoios a pessoas, empresas e instituições, face aos 5,3 mil milhões de prejuízos decorrentes do “comboio de tempestades” de janeiro e fevereiro deste ano, correspondendo a investimentos em infraestruturas, equipamentos públicos, habitações e na recuperação da capacidade produtiva.A principal fatia do envelope financeiro do PTRR fica reservada para o segundo pilar, denominado Proteger, num montante global de 15 mil milhões, a curto, médio e longo prazo. Em causa estão 61 medidas que pretendem tornar o território nacional mais preparado para a ocorrência de eventos extremos. Na sua intervenção, o primeiro-ministro destacou a “reformulação estrutural do sistema de emergência médica”, bem como o fortalecimento das redes de energia, comunicações e abastecimento de água. Algo que implica a construção de quatro barragens (Girabolhos, Ocreza-Alvito, Alportel e Foupana), num investimento de 740 milhões de euros, e ainda 400 pequenas albufeiras. E também não foi esquecida a mitigação do risco de incêndios, com uma melhor gestão florestal.Consequências práticas para muitos portugueses terá uma das medidas do Responder, terceiro pilar do PTRR, que tem investimentos previstos de 2,3 mil milhões de euros. Após garantir que não pretendia “alarmar o país” - em particular as centenas que o ouviam, debaixo da pala do Pavilhão de Portugal, desenhada por Álvaro Siza Vieira -, o primeiro-ministro abordou o risco sísmico do território nacional para defender a revisão do regime de seguros para catástrofes, criando um Fundo de Catástrofes Naturais e a obrigatoriedade de todas as habitações terem seguro obrigatório que acautele as consequências de eventuais terramotos. Montenegro prometeu apoios para quem tenha dificuldades em suportar esse custo, mas advertiu que não serão ilimitados. “Não podemos transmitir a ideia de o Estado pagar tudo, a todos, a todo o momento”, advertiu.Também realçado foi “o papel central das juntas de freguesia”, pois todas passarão a ter telefone por satélite, garantindo que a população não ficará incontactável se as redes de comunicação falharem.Numa apresentação em que destacou o facto de as medidas do PTRR terem sido discutidas com o Presidente da República, António José Seguro, e os partidos da oposição, Montenegro esteve acompanhado por 14 ministros: Miranda Sarmento (Finanças), Paulo Rangel (Negócios Estrangeiros), Castro Almeida (Economia e Coesão Territorial), Pinto Luz (Infraestruturas), Leitão Amaro (Presidência), Nuno Melo (Defesa), Luís Neves (Administração Interna), Fernando Alexandre (Educação), Gonçalo Matias (Reforma do Estado), Rosário Palma Ramalho (Trabalho), Rita Júdice (Justiça), Graça Carvalho (Ambiente), José Manuel Fernandes (Agricultura) e Carlos Abreu Amorim (Assuntos Parlamentares). Tal como muitos autarcas e representantes das forças de segurança e da Proteção Civil..Leia o documento integral do PTRR.Perguntas e respostas: o impacto e as prioridades do PTRR

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