PSU. Acordo entre PS e PSD faz avançar medida que mantém três horas de trabalho social

O Parlamento vota esta quinta-feira na generalidade, na especialidade e em votação final global a proposta de lei do Governo para criar a prestação social única (PSU), que agrega 13 prestações não contributivas numa só. O documento final foi possível graças a um acordo entre PSD e PS, que fizeram cedências de parte a parte. No entanto, até esse momento, o diploma tinha baixado à especialidade, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem ser votado no plenário, porque o Chega tinha acordado essa estratégia com o Governo. À última hora, queixou-se o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, o Chega “voltou a borregar”.“Voltou atrás naquilo que proclamou sempre e não conseguiu fazer um entendimento com o Governo”, vincou Hugo Soares, ainda no rescaldo do chumbo da proposta de reforma da lei laboral, que contou com o voto contra de todos os partidos da esquerda e, no último momento, do Chega, na sexta-feira da semana passada. A falta de acordo tinha sido confirmada minutos antes pelo líder do Chega, André Ventura.O primeiro anúncio de que tinha havido um acordo entre PS e PSD foi feito pelo homólogo socialista de Hugo Soares, Eurico Brilhante Dias, que elencou quatro aspetos “nucleares” necessários para que houvesse entendimento. “O trabalho dito obrigatório deixará de ser obrigatório e estará enquadrado num plano individual personalizado de inserção, não afastando a ideia de que as pessoas com menos recursos, mais pobres, têm direito a um percurso que as leve à integração e a inclusão social”, esmiuçou Brilhante Dias, antes de anunciar também a queda do canal de denúncias.Para o deputado do PS, a bancada socialista sempre entendeu que esta proposta “iria colocar pobres a fiscalizar pobres”.Porém, frisou, para que a proposta do Governo caísse, teve de haver um “reforço dos mecanismos de combate à fraude e ao abuso”.Em terceiro lugar, houve uma “alteração substantiva da condição de recursos”, o que garante que o acesso à prestação social, em “particular às pessoas mais vulneráveis, continua a ser possível sem a restrição que foi apresentada pelo Governo”.Por fim, o PS também anunciou a criação dum instrumento, sob a forma de decreto-lei, que permitirá ao Parlamento escrutinar a fixação do valor da PSU atribuído, “que hoje não são valores conhecidos”, sublinhou.Hugo Soares, com a ideia de que este foi um dia importante para Portugal, procurou destacar a capacidade negocial do Governo, com o acordo com o PS, lembrando que a medida vai “tornar mais fácil e simples o acesso de quem precisa” de aceder à prestação. Argumentando que este acordo promove a “dignificação do trabalho”, porque, explicou, “ninguém, a partir de agora, em Portugal, ganhará mais com o subsídio do que a trabalhar”, Hugo Soares garantiu que este diploma “traz um contributo daqueles que são beneficiários” da prestação. Contradizendo nos termos Eurico Brilhante Dias, o líder da bancada social-democrata garantiu que a “atividade de solidariedade social, não cai e não deixa de ser obrigatória” para aqueles que tenham condições para a desempenhar. “Ela não se torna facultativa, porque não voltam a existir os contratos de inserção social. Esses, sim, aqueles que existiam no passado, dependiam da vontade das duas partes”, afirmou, enquanto explicava que o trabalho é um “requisito” para aceder à prestação. Hugo Soares frisou que o acordo implica o cumprimento de três horas por dia/15 horas por semana, enquadrados num “plano de inserção individual”.Momentos antes, Hugo Soares tinha dito que a ideia de que o PSD acolheu todas as ideias do PS era “manifestamente exagerada”.Sobre o facto de não ter havido negociação com o Chega, apesar de ter havido essa aproximação no início da passagem para a especialidade, Hugo Soares justificou que “o Chega, para além de ser muito vocal nestas matérias e depois não ser capaz de transformar nada”, é “um partido altamente desumano”.Questionado sobre se temia que o PS não viabilizasse a PSU na votação de hoje, Hugo Soares afastou a possibilidade, até porque é “relevantíssima”, por causa dos 600 milhões de euros do PRR..PS e PSD chegam a acordo para criar a PSU. PSD diz que Chega "borregou".PSD pede adiamento por horas do debate da PSU para assegurar apoio parlamentar.PSU baixa à Comissão de Trabalho, depois do acordo entre PSD e Chega