PSD entrega Provedoria ao PS, Constitucional é pedra no sapato

As nomeações do Provedor de Justiça, três juízes do Tribunal Constitucional e cinco membros do Conselho de Estado continuam bloqueadas no parlamento, com os três principais partidos a arrastarem uma dificuldade de consenso que levou ontem a um novo adiamento (o quarto) do prazo para apresentação de candidaturas, frustrando assim o desejo expresso pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de que ontem se fizesse finalmente luz sobre as nomes a apresentar. As listas terão agora de entrar até segunda-feira, às 21h00, com PSD, PS e Chega a terem o fim de semana para tentar desbloquear um dossier em que, sabe o DN, são sobretudo os nomes a avançar para o Tribunal Constitucional que fazem prolongar este braço de ferro a três.Segundo múltiplas fontes de PSD, Chega e PS contactadas pelo DN, continuam a faltar consensos e sobram exigências de parte a parte. Ontem, ficou a saber-se pela voz do líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, em entrevista ao programa Hora da Verdade (Renascença/PÚBLICO), que o PSD afasta o Chega da escolha do Provedor de Justiça, defendendo que existe um acordo com o PS - e uma prática “de décadas” entre os dois partidos - para que sejam os socialistas a indicar um nome para ocupar o cargo que está vago desde a saída de Maria Lúcia Amaral, em junho de 2025. “Na anterior legislatura, o PSD indicou o presidente do Conselho Económico e Social dentro desse acordo. Manterei a minha palavra”, disse Hugo Soares.Tal como o DN já noticiou, social-democratas e socialistas recusavam entregar a Provedoria ao partido liderado por André Ventura, apesar de o Chega ser a segunda força mais representada no Parlamento. No entanto, esta assunção pública de que a indicação do próximo Provedor cabe ao PS está a ser lida por alguns dirigentes socialistas como uma espécie de “compensação” uma negociação mais ampla. O receio é que essa cedência funcione como moeda de troca para garantir ao Chega um lugar no Tribunal Constitucional, como referiu ao DN a antiga líder parlamentar socialista (nos tempos de Pedro Nuno Santos), Alexandra Leitão (ver declarações no final).Da atual direção do PS, nenhuma fonte contactada pelo DN quis comentar oficialmente as declarações de Hugo Soares, dizendo ser este um tempo ainda de negociações em curso.Segundo o que o DN apurou, a principal exigência de André Ventura e do Chega nesta fase é mesmo assegurar a indicação de um dos três juízes a eleger para o Tribunal Constitucional, enquanto o PS resiste à hipótese de ficar de fora dessas escolhas. Entre os socialistas há mesmo o entendimento de que, mesmo garantindo um nome, a entrada de um juiz indicado pelo Chega, a par de outro apoiado pelo PSD, pode alterar o equilíbrio no Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional, receando que isso possa ter consequências em temas que o coletivo de juízes tem considerado inconstitucionais, como sucedeu em matérias relacionadas com a Lei da Nacionalidade. Nesse sentido, o PS não dá o processo como fechado e, sabe o DN, não considera ter garantido sequer o lugar da Provedoria.Entre os nomes que o Chega equaciona para o Constitucional, estará o de Mafalda Miranda Barbosa, catedrática de Coimbra - o grupo parlamentar do partido juntou-a, por exemplo, com Paulo Otero, Bacelar Gouveia e Blanco de Morais, como autores de pareceres escritos no projeto de leia relativo a medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.A prioridade do partido é o Constitucional, mas existe igualmente a ambição de reforçar a representação no Conselho de Estado. Atualmente, André Ventura é o único conselheiro indicado pelo Chega, mas o partido estará a pressionar para indicar um segundo nome. Esse cenário colocaria duas hipóteses: ou o PS ficaria de fora - sendo expectável que substitua Pedro Nuno Santos por José Luís Carneiro - ou o PSD teria de aceitar ter o mesmo número de conselheiros que o Chega.As negociações continuam. Perante a falta de consenso, foi admitida ao DN a possibilidade de avançar com várias listas e realizar votações uninominais, solução que, em teoria, poderá dificultar ao Chega a garantia de representação.O debate está agendado para dia 4 de março, na próxima reunião da conferência de líderes, com a votação em Plenário a ter lugar no dia 6, a próxima sexta-feira. de garantir representação.Alexandra Leitão teme alteração de equilíbrio no TC “Existe uma tradição no sentido de o cargo de Provedor de Justiça ser ocupado por alguém indicado pela oposição. No mandato anterior havia esse compromisso. Temo, no entanto, que isso traduza uma intenção do PSD de que os mandatos de juiz do Tribunal Constitucional que estão neste momento vagos sejam preenchidos por pessoas indicadas exclusivamente pelo PSD e pelo Chega, alterando totalmente o equilíbrio que sempre se preservou naquele tribunal”, afirmou ao DN Alexandra Leitão, jurista e ex-líder parlamentar do PS, que conduziu as últimas negociações com Hugo Soares.Alexandra Leitão deixa um alerta sobre o perfil dos futuros juízes: “As personalidades eleitas para o TC sempre se pautaram por total imparcialidade e assim deve continuar. Seria muito estranho eleger para o tribunal superior de defesa da Constituição alguém que partilha de ideias contrárias à Constituição de 1976 e que abertamente defende a mudança do regime e do Estado de Direito democrático que a Constituição consagra e garante.” .Alexandra Leitão defende que Provedoria "não pode servir para mexer no equilíbrio" do Constitucional e afastar PS das vagas existentes.PSD pede novo adiamento do prazo para entrega de listas para Conselho de Estado, Provedoria e Constitucional