PS recusou audições urgentes sobre a falta de água em Almada; PSD vê nisso uma "assunção de responsabilidades"

O Partido Socialista adiou a discussão do requerimento apresentado no parlamento pelo PSD para a audição urgente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Grupo Águas de Portugal sobre as falhas no abastecimento de água em Almada. A decisão, tomada na Comissão de Ambiente e Energia, levou os sociais-democratas a acusarem o PS de “colocar os interesses políticos à frente do interesse público” e a admitir que essa opção pode ser interpretada como uma "assunção de responsabilidades" pela crise que deixou milhares de pessoas sem água naquele concelho nos últimos dias.

"O PS adiou potestativamente", disse ao DN o deputado Paulo Edson Cunha, pelo que o requerimento nem sequer chegou a ser votado na Comissão de Ambiente e Energia. O que, aponta o deputado social-democrata, poderá impedir que as audições tenham lugar antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias, na próxima semana. "É tão mais grave por isso, porque provavelmente já nem conseguimos isto antes das férias. Isto era uma chamada de urgência", sublinha o social-democrata, que acusa os socialistas de terem privilegiado a gestão política do problema em vez do seu esclarecimento.

O adiamento potestativo é um recurso que permite a suspensão unilateral da discussão ou votação de um ponto na agenda, sem necessidade de maioria. "Esperava um pouco mais de responsabilidade política do PS e que pusesse os interesses da população à frente de interesses políticos", lamentou Paulo Edson Cunha. "Claramente, o Partido Socialista, com este adiamento potestativo, o que quis fazer foi ver se encontram soluções para daqui a uma semana ou daqui a um mês, ou quando seja que a audição for feita, já existir um cenário eventualmente diferente".

O deputado insiste que o Parlamento deveria ter procurado perceber rapidamente o que aconteceu e quais as soluções para evitar novos episódios de falta de água. "O que devia privilegiar ou nortear a posição do Partido Socialista era o interesse público, o interesse da população, e o interesse da população é exatamente apurar responsabilidades e encontrar soluções."

Para o social-democrata, deputado eleito pelo círculo de Setúbal, distrito a que pertence o concelho afetado, a decisão acaba por fragilizar ainda mais a posição do PS, quer no plano nacional, quer no município de Almada: "Até acho que é pior para o Partido Socialista. Queríamos dar aqui pelo menos o benefício da dúvida, sabendo que são eles que estão a governar, pelo menos há oito anos. Mas esta fuga, da forma como é feita, é quase uma assunção de responsabilidades."

As críticas estendem-se à gestão da presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros. Embora defenda que “as audições serviriam precisamente para apurar responsabilidades antes de retirar conclusões definitivas”, o deputado admite que o PSD considera que a autarquia tem de responder politicamente pelo sucedido. E aponta desde já várias questões que, na sua opinião, exigem explicações. Entre elas, saber "porque é que a Câmara Municipal não usou, por exemplo, o PRR", porque é que “não houve investimento atempado” e “como foi possível chegar a uma situação em que, segundo declarações da própria ministra do Ambiente, as perdas de água em Almada rondam os 35%”.

"A presidente da autarquia deve assumir as responsabilidades e ver se tem condições de continuar a liderar um município", afirma o deputado, lembrando os impactos que os cortes de água tiveram sobre a população e a economia local. "Muitas pessoas foram afetadas até em questões de saúde", disse, além dos prejuízos sofridos pelos comerciantes da Costa da Caparica. "Todo o comércio ficou praticamente bloqueado durante um fim de semana inteiro, num dos melhores fins de semana do ano."

O requerimento do PSD foi apresentado após vários dias de falhas no abastecimento de água em Almada, coincidindo com o período de temperaturas extremas registado no país. Os sociais-democratas pretendiam ouvir a ERSAR, a APA e a Águas de Portugal. As audições, defende Paulo Edson Cunha, destinavam-se sobretudo a encontrar respostas. "A situação na Costa da Caparica, neste momento, está absolutamente caótica. É necessário nós encontrarmos as causas. Neste momento o mais importante até é encontrar soluções, mas normalmente é nas causas que se encontram as soluções."

Para já, o PSD admite que será "bastante difícil" conseguir que essas audições decorram antes das férias parlamentares, uma vez que o adiamento decidido pelo PS deixou o processo sem calendário definido.