PS questiona Governo sobre utilização de aeronaves MQ-9 Reaper dos EUA na Base das Lajes

O PS questionou esta quarta-feira, 1 de abril, o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a utilização da Base das Lajes por aeronaves MQ-9 Reaper dos Estados Unidos, nomeadamente se Portugal tem conhecimento das missões em que estarão envolvidas.

Numa pergunta dirigida a Paulo Rangel entregue no parlamento, deputados do PS referiram uma notícia avançada pela emissora SIC, de acordo com a qual o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) terá autorizado a passagem e utilização da Base das Lajes, na ilha Terceira, Açores, por aeronaves militares não tripuladas MQ-9 Reaper, conhecidas como "drones assassinos".

“Trata-se da primeira vez que este tipo de sistema de armas é destacado para território nacional, o que suscita um conjunto de questões no quadro de um contexto internacional que é particularmente sensível, marcado por uma guerra em curso no Médio Oriente que envolve os EUA, Israel e o Irão”, afirmaram.

Para o PS, o Governo deve “prestar a informação necessária para garantir que a utilização das infraestruturas militares portuguesas pelos EUA respeita o Direito internacional”.

Os socialistas lembraram que, segundo Rangel, Portugal só daria “autorização condicional” ao uso da base nos Açores pelos EUA para ações “de retaliação”, que obedecessem aos princípios “da necessidade e da proporcionalidade” e apenas visando alvos de natureza militar.

O PS questionou o ministro quais foram as “condições concretas estabelecidas” pelo Governo e quais os fundamentos para autorizar a utilização da base e se as condições definidas pelo Governo “serão cumpridas”.

Os socialistas também querem saber se o executivo tem garantias de que estas aeronaves “não serão utilizadas, direta ou indiretamente, em operações contrárias ao Direito internacional” e qual “é o grau de conhecimento e de acompanhamento por parte das autoridades portuguesas relativamente às missões específicas a que estas aeronaves estarão associadas”?

“Que consequências terá a não observância das condições impostas pelo Governo português?”, questionaram ainda.

Numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, o chefe da diplomacia portuguesa reiterou que a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos cumpre os critérios do Direito internacional e que Portugal não está envolvido nesta operação contra o Irão.

“O que fizemos foi justamente impor os critérios do Direito internacional”, afirmou Paulo Rangel, durante uma audição na comissão de Assuntos Europeus, questionado pelo PS sobre o uso da Base das Lajes, nos Açores, pelos EUA.

Essa utilização, referiu, só pode ser feita “em resposta a um ataque sofrido, [que seja uma ação] necessária e proporcional e não vise alvos civis”.

“Se essas garantias nos forem dadas e puderem ser observadas, estamos tranquilos. Até agora foi isso que aconteceu”, comentou.

“Cumpridas certas regras, certas operações são admitidas, não cumpridas, não são admitidas. Não andamos a falar de segurança nacional na praça pública nem ‘voyeurismo’ sobre bases”, insistiu.