PS quer criar estatuto do estudante empreendedor e reconhecer empresas estudantis

O PS quer que a lei reconheça a figura da empresa estudantil e o estatuto do estudante empreendedor, que garante estes alunos possam cumprir com “direitos, disponibilidade, proteção e responsabilidade” as funções que assumem nessas empresas.

Em declarações à agência Lusa, a secretária-geral da Juventude Socialista (JS) e deputada do PS, Sofia Pereira, explicou as linhas gerais deste projeto de lei com a qual o partido avançou no parlamento para reconhecer estas empresas, como já acontece por exemplo em França, uma vez que “até agora não têm qualquer tipo de enquadramento legal”.

“Nós queremos que estes associados tenham acesso, por um lado, a um misto do estatuto do trabalhador estudante e do dirigente associativo, para garantir que podem cumprir com direitos, com disponibilidade, com proteção, também com responsabilidade, as funções destas empresas júnior”, explicou.

Assim, o PS propõe que, além da figura da empresa estudantil, seja estabelecido o estatuto do estudante empreendedor, enfatizando a importância do trabalho destas empresas.

“Elas são mesmo muito importantes porque, se por um lado impulsionam os jovens a materializar as necessidades e as aspirações que têm, por outro lado também interligam a teoria académica ao mundo real e promovem esta aproximação dos jovens ao mercado de trabalho”, apontou.

Estas empresas, de acordo com Sofia Pereira, “não têm fins lucrativos mas fins sociais” e o objetivo do PS é garantir “que se crie este mecanismo para lhes dar mais dignidade, mais oportunidades” e “um conjunto de benefícios e de mais-valias para poder desempenhar bem estas funções”.

A líder da JS explicou que os estudantes abrangidos por este novo estatuto que o PS quer criar passariam a ter justificação de faltas quando estão em representação destas empresas, teriam a possibilidade de marcar exames em épocas especiais e também teriam acesso a gabinetes nas instituições para poderem trabalhar e desenvolver os seus projetos.

“Além do reconhecimento formal desta atividade, o maior apoio à inovação jovem, porque no final do dia estão a dar um grande passo em criar e transformar ideias em projetos com impacto social, e sem que sejam penalizados por isso, porque até agora não tinham nenhuma proteção e agora passam a tê-la”, explicou.

Questionada sobre a expectativa de ver este projeto aprovado com a atual geometria parlamentar, Sofia Pereira admitiu ter “pouca esperança que os partidos que suportam o Governo sejam consequentes quando falam de jovens”, porque não “o têm sido em nada desde o início da legislatura”.

“Pode ser que desta vez se possam alinhar com os princípios que norteiam a necessidade de que os jovens tenham mais direitos e mais condições para desempenhar funções como são estas”, disse.