PS pede explicações por carta a Palma Ramalho e ataca projeto da amamentação

O Partido Socialista pediu explicações à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, por carta. No documento a que o Diário de Notícias teve acesso, o grupo de trabalho para as questões laborais insurge-se contra a obrigatoriedade de as mães, logo no regresso ao trabalho após a licença, terem de provar que estão a amamentar. Os socialistas contestam também a limitação a dois anos do direito de dispensa para amamentação. Recorrendo a dados da Organização Mundial de Saúde, que confere os benefícios de uma amamentação prolongada até depois dos dois anos, o PS pergunta se a tutela se revê e corrobora as palavras de Elsa Gomes, ex-assessora da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, entretanto nomeada diretora-adjunta no Centro Nacional de Pensões, que escreveu nas redes sociais que casos de mães que amamentam depois dos dois anos “deveriam exigir intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens [CPCJ]”, mas também questiona “que tipo de ação vai ser levada a cabo a respeito desta tomada de posição pública e se a CPCJ pode intervir em práticas de amamentação?“, pode ler-se na carta. A deputada Ana Paula Bernardo detalha a posição do PS. “Obviamente que a questão da parentalidade e da amamentação é apenas uma das áreas onde o retrocesso é visível. Limitar a dois anos o direito de dispensa de trabalho para a amamentação é preocupante, tal como não nos parece ir no bom sentido a obrigatoriedade de um atestado médico de seis em seis meses. A sra. ministra fundamentou esta medida em concreto por situações de abuso e fraude, mas não se conhecem situações significativas e mesmo que existam não podem ser argumento”, reage a deputada presente nos grupos de trabalho sobre questões laborais. “Neste momento, deveríamos estar precisamente a discutir mais condições para a família, eventualmente alargando o período, promovendo a igualdade entre pai e mãe, não criando barreiras para as famílias, especialmente quando vivemos um desafio na natalidade”, advoga a ex-sindicalista e com percurso feito na natalidade como vice-presidente da comissão especializada. A CPCJ tem a missão de avaliar situações de risco de crianças e jovens e a afirmação de Elsa Gomes, que exigiu intervenção do órgão, acusando progenitoras por amamentarem além de dois anos, leva ao repúdio do PS. “É de uma profunda insensibilidade, falta de humanismo e revela desconhecimento da realidade, tal como a entrevista anterior [ao JN e TSF] da sra. Ministra. A CPCJ deveria reforçar a sua intervenção para identificar, sinalizar e atuar sobre situações de risco e não quando o benefício para as crianças é mais do que evidente, no aleitamento e no contacto com os progenitores”, concretiza Ana Paula Bernardo.Nas medidas da Agenda de Trabalho Digno de António Costa, lançadas em 2023, foi implementada a flexibilização das licenças parentais, permitindo o gozo em regime de tempo parcial após os primeiros 120 dias, o aumento de 20 para 28 dias consecutivos a licença de parentalidade exclusiva do pai e o aumento do subsídio quando as licenças parentais são partilhadas, de forma igual, entre pai e mãe, bem como a sua utilização em part-time por ambos a partir dos 120 dias, de modo a aumentar a sua extensão. Em 2024, Portugal registou uma taxa de natalidade de 7,9%, 0,2 abaixo de 2023, igualando os números de 2014 e 2013, quando a troika motivou o governo de Passos Coelho a vários cortes. Só em 2021, na sequência da pandemia covid-19, se registou um número mais baixo (7,6%, o mais reduzido da história desde que é feito o estudo demográfico nascimentos por mil habitantes). Nesta fase, estão reunidas mais de 52 mil assinaturas na sociedade civil para pedir a extensão da licença parental aos seis meses.Oposição unida na críticaAo DN, no passado dia 4 de agosto, toda a oposição criticou o anteprojeto que será discutido no Parlamento. A Iniciativa Liberal, por Mariana Leitão, afirmou: “Estas medidas assentam numa lógica de desconfiança generalizada, que aplica uma punição coletiva a todas as famílias. É uma visão ultrapassada do papel do Estado.” Também o Chega, que foi força motriz nas propostas de imigração, pode ser obstáculo. “A ministra não disse em que se baseia para chegar a estas conclusões. Não se justificam estas alterações legislativas. O Chega considera que a atual lei é a adequada, este será um ataque às mulheres”, anotou a deputada Cristina Rodrigues. O PSD não respondeu ao repto nessa altura.Propostas do anteprojeto do GovernoHorário reduzidoO direito ao horário reduzido durante a amamentação fica limitado a dois anos. Também passa a ser obrigatório comprovar a amamentação, com atestado, a partir do nascimento. Antes era só ao fim de um ano.Licença parentalA licença parental inicial poderá durar até seis meses se, depois de gozados os 120 dias obrigatórios, os dois progenitores optarem por mais 60 dias em regime partilhado. Até agora eram apenas 120 dias.Direito de dispensaA mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito até a criança perfazer dois anos. A lei não especificava o limite e a OMS deu determinações que recomendavam o aleitamento até além dos dois anos.Luto gestacionalÉ revogado. Em alternativa, a mãe tem direito à licença por interrupção da gravidez, paga a 100%. Quem não tem seis meses de descontos pode pedir o subsídio social, que é mais baixo. Os pais podem pedir assistência à família, que não é paga. .PS afasta-se do governo na lei laboral e na justa causa.Associações repudiam proposta do Governo para a amamentação.Oposição unida acusa ministra de ataque aos direitos das mulheres

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