PS envia pena de perda de nacionalidade para o Tribunal Constitucional

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, confirmou nesta sexta-feira, 17 de abril, que os socialistas pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da alteração ao Código Penal que está associada à nova versão da Lei da Nacionalidade, duas iniciativas legislativas que foram aprovadas por toda a direita parlamentar.

Lamentando a “infeliz cedência do PSD à extrema-direita”, Brilhante Dias referiu-se à alteração no Código Penal que cria a pena acessória de perda de nacionalidade, pela qual cidadãos que se naturalizaram portugueses perdem tal direito caso sejam condenados pela prática de crimes graves. “Cria um quadro sancionatório diferente para as portuguesas e os portugueses”, defendeu.

Quando à Lei da Nacionalidade, destacando o contributo da bancada socialista para responder às inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional na versão aprovada no ano passado, Brilhante Dias disse que não está abrangida no pedido de fiscalização preventiva enviado aos juizes conselheiros do Palácio Ratton.

Eurico Brilhante Dias disse ainda que não houve qualquer decisão sobre a candidatura à Provedoria de Justiça, alegando que passaram menos de 24 horas desde que falhou a eleição do professor da Faculdade de Direito de Lisboa Tiago Antunes, antigo secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Europeus em governos de António Costa - e acusado pela Iniciativa Liberal de ter integrado a “máquina de intoxicação e manipulação da opinião pública durante os executivos de José Sócrates.

Apesar disso, o líder parlamentar do PS afastou a ideia de que faltaram votos a Tiago Antunes entre os deputados socialistas, dizendo que “os números falam por si” e orgulhando-se de ter “uma bancada coesa”. Já na quinta-feira, depois de ser conhecido o resultado da votação, na qual o candidato a provedor da Justiça só teve 104 votos favoráveis, menos do que a soma de nulos e em branco, e muito aquém da maioria de dois terços de que necessitava.