Presidente da República promulga diploma das urgências regionais

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira, 8 de janeiro, o diploma que prevê a centralização dos serviços de urgência externa no Serviço Nacional de Saúde (SNS), as chamadas urgências de âmbito regional.

Segundo uma nota colocada na página da Presidência da República na internet, “uma vez introduzidas alterações propostas ao Governo, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do SNS, de âmbito regional”, depois de ter devolvido ao governo, para "aperfeiçoamento" três decretos-lei na área da saúde, entre os quais o relativo à centralização regional de urgências. O diploma, aperfeiçoado, chegou na manhã do dia 8 a Belém e foi promulgado poucas horas depois.

No Governo a maior preocupação prendia-se justamente com um eventual atraso do diploma considerado mais urgente, relacionado com a reorganização das urgências regionais, em particular das urgências obstétricas. As zonas mais críticas identificadas são a Península de Setúbal e o eixo a norte de Lisboa, incluindo Vila Franca de Xira, Santarém e Abrantes. Foi entendimento de Belém, porém, que a importância dos diplomas que dizem respeito a contratação de médicos, organização dos serviços e das urgências, exige leitura atenta.  

Porém, em declarações ao DN, o presidente da República afirmava "poder promulgar os diplomas em breve".

Sobre esta matéria, o DN ouviu Diogo Aires de Campos, presidente da Federação das Sociedades Portuguesas de Ginecologia e Obstetrícia. O médico admite não conhecer o conteúdo detalhado do diploma, mas reconhece a urgência de mudanças no terreno, apontando ainda as dificuldades sentidas no Hospital do Barreiro. “O Barreiro tem imensa dificuldade em manter as equipas preenchidas de maneira a ter urgências obstétricas abertas em permanência”, disse, defendendo uma solução concreta: “Concentrar a urgência do Barreiro com a do Garcia de Orta era uma solução que, neste momento, se afigura urgente e importante”. 

O Governo aprovou o regime jurídico que cria as urgências regionais em outubro e previa que a primeira pudesse arrancar na Península de Setúbal no início deste ano.

Este regime, criado através de um decreto-lei, é para ser aplicado, “apenas e exclusivamente”, nas situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, explicou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em outubro.

*com Lusa