Presidenciais: Dona da CMTV e do NOW apresenta queixas à CNE e Autoridade da Concorrência
O grupo que detém os canais News Now e CMTV já enviou uma carta à Comissão Nacional de Eleições (CNE), a contestar a exigência feita pela RTP, SIC e TVI aos candidatos presidenciais, para que estes participem apenas nos 28 debates televisivos que vão organizar entre 17 de novembro e 22 de dezembro, e que foi divulgada esta terça-feira pelo Diário de Notícias.
No documento enviado à CNE, e ao qual o DN teve acesso, a Medialivre fala em cartelização e pede urgência na atuação daquele órgão. “Com efeito, a cartelização do acesso ao debate democrático, por via da celebração de acordos exclusivos – que se traduzem em práticas concertadas – entre candidaturas presidenciais e determinados operadores de televisão, com exclusão de outros serviços de programas de amplas audiência e relevância nacional, designadamente a CMTV e a News Now, suscita sérias preocupações quanto à violação dos princípios do pluralismo político, da concorrência e do direito de acesso à informação […] especialmente em contacto de campanha eleitoral”, lê-se na referida carta.
Por este motivo, salienta ainda a Medialivre, a empresa solicita, “com carácter de urgência” que a CNE “adote as medidas corretivas adequadas, de forma a assegurar que todos os operadores de televisão possam, em igualdade de circunstâncias, participar na cobertura e transmissão dos debates para as eleições presidenciais”.
O DN apurou ainda que uma queixa por cartelização será também enviada, por parte da mesma Medialivre, à Autoridade da Concorrência (AdC). E sabe ainda que o candidato Gouveia e Melo rejeitou qualquer condição de exclusividade.
As eleições presidenciais estão marcadas para 18 de janeiro, com o arranque da campanha eleitoral previsto para o dia 4 desse mês.
Nas últimas eleições legislativas, realizadas a 18 de maio, as três televisões generalistas e as suas "irmãs" no cabo (RTP3, SIC Notícias e CNN Portugal) transmitiram um total de 28 debates entre os dias 7 e 28 de abril.