"Hoje, oficialmente, Portugal reconhece o Estado palestiniano". Paulo Rangel fala em "em via para paz justa"

"Hoje, dia 21 de setembro de 2025, o Estado português reconhece oficialmente o Estado da Palestina". Foi assim que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, começa a sua declaração sobre o reconhecimento do Estado palestiniano.

Recordou que "a declaração de reconhecimento aqui proclamada resulta diretamente de deliberação do Conselho de Ministros", tem o apoio do Presidente da República e dos partidos com assento parlamentar.

"O reconhecimento do Estado da Palestina corresponde, assim, à concretização de uma linha fundamental, constante e consensual da política externa portuguesa", diz Rangel, que acredita que a solução dos dois Estados é "única via para uma paz justa e duradoura".

Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, "o efeito útil e o caráter consequente da declaração de reconhecimento está bem patente nos três pilares em que se funda a declaração que saiu da Conferência de Alto Nível e que foi endossada pela Assembleia Geral da ONU a 12 de setembro".

"O primeiro pilar são as garantias oferecidas pela Autoridade Palestiniana, aceites de modo inequívoco e liminar, a saber: condenação do terrorismo, realização da reforma institucional, preparação de eleições, assunção da responsabilidade governativa em Gaza, reconhecimento pleno de Israel", explicou Rangel. "O segundo pilar assenta no grupo de Estados árabes que ainda não reconheceram Israel e que se dispõem a fazê-lo e a normalizar relações diplomáticas", bem como uma "condenação inédita do Hamas e a aceitação de que não pode ter mais qualquer posição de controlo no Estado Palestiniano, na Faixa de Gaza ou fora dela".

"O terceiro pilar vem a ser, por parte dos Estados ocidentais participantes, que ainda não o houvessem feito, a disposição para reconhecer o Estado da Palestina", sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

No discurso na representação permanente de Portugal na ONU, Paulo Rangel assumiu que "a evolução altamente preocupante do conflito, designadamente através de reiteradas referências à vontade de anexação de territórios palestinianos, pode impedir ou dificultar enormemente a realização da solução dos dois Estados. Eis mais um efeito útil e concreto desta declaração de reconhecimento."

Ainda assim, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, "a declaração de reconhecimento não apaga, todavia, a catástrofe humanitária em curso na Faixa de Gaza". "O Governo português tem repetida e insistentemente condenado as restrições à entrada de ajuda humanitária, a situação de fome gerada, a deslocação forçada de populações na Faixa de Gaza", diz o governante.

"É essencial e é urgente um cessar-fogo para pôr e é termo a esta emergência humanitária; é urgente e é crítica a libertação dos reféns, alguns dos quais nossos nacionais ou com ligações ao nosso país", rematou Paulo Rangel.

Portugal vai procurar usar "todos os instrumentos diplomáticos" à disposição para convencer Israel da posição portuguesa de reconhecimento do Estado palestiniano e de que essa decisão "visa precisamente defender a segurança" israelita, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

"Aquilo que fiz aqui é um apelo muito claro a que haja um cessar-fogo, a que se possa refrear qualquer iniciativa que possa aumentar a tensão, a violência, naturalmente, na região e, em particular, nos territórios palestinianos", disse Paulo Rangel em Nova Iorque, na sequência do anúncio do reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal.

De acordo com o ministro, Portugal procurará fazer uso de "todos os instrumentos diplomáticos que tem à mão para ter as melhores relações" com o Governo de Israel, e ao mesmo tempo, "os poder convencer da vontade" da posição portuguesa.

"E a nossa posição visa precisamente sempre defender a segurança também de Israel", sublinhou o chefe da diplomacia portuguesa, quando questionado sobre as declarações do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que afirmou hoje que não haverá um Estado palestiniano.

Rangel defendeu que só com um equilíbrio e um "acordo entre as duas partes", "entre aquilo que é o Estado Palestiniano e o Estado de Israel" é que pode haver também segurança para Telavive.

"Do nosso ponto de vista, também é no interesse de Israel que este processo tem de avançar", reforçou o ministro

A direção da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) considerou este domingo que o reconhecimento do Estado palestiniano por parte de Portugal deveria ter aguardado por "melhor oportunidade".

Em comunicado, a direção da CIL defende que este reconhecimento deveria ocorrer "no desejável quadro de um processo institucional de construção de uma paz efetiva e duradoura, assente em garantias firmes e plenas de cessação definitiva da violência extremista e do terrorismo organizado".

"O reconhecimento do Estado da Palestina por parte do Estado Português – é importante explicitar – sucede num momento em que os reféns cativos desde o 07 de outubro não foram ainda libertados pelos terroristas e que esses mesmos terroristas continuam ativos e armados, oprimindo e vitimando inocentes, incluindo do seu próprio povo", salienta a CIL.

Além disso, o Hamas "não só continua a defender convictamente a extinção do Estado de Israel, como aspira governar esse mesmo Estado da Palestina que Portugal acaba de reconhecer".

A CIL defende assim que a decisão deveria aguardar por melhor oportunidade, acrescentando que este "ato de reconhecimento deve, além dos pressupostos acima referidos, caminhar a par com a defesa da dignidade, segurança e respeito pelas comunidades judaicas em Portugal, na Europa e no mundo".

Portugal, Reino Unido, Canadá e Austrália reconheceram hoje formalmente o Estado da Palestina, num contexto de crescente pressão diplomática para avançar com uma solução de dois Estados para o conflito israelo-palestiniano, marcado por décadas de impasse nas negociações de paz.

O líder do Chega, André Ventura, recusou assumir uma posição quanto ao reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal, por defender que, primeiro, é preciso libertar reféns, acabar com corrupção e dar direitos às mulheres.

“A nossa posição é essa. Libertem os reféns, acabem com o terrorismo, deem direitos às mulheres e cá estaremos para fazer essa conversa. Acabem com a corrupção, deixem de patrocinar o terrorismo. É assim que os estados democráticos devem fazer”, defendeu.

Para André Ventura, o importante “é que o terrorismo seja combatido” e garantir-se “que Portugal está ao lado dos países mais avançados nestas matérias e alinhado com os [seus] aliados”.

André Ventura falava aos jornalistas em Viseu, à chegada à Feira de São Mateus, que termina hoje a 633.ª edição, onde foi fazer campanha com os candidatos do Chega às eleições autárquicas.

“Sempre dissemos que há caminho que tem de ser feito, mas esse caminho também tem de passar para que esses reféns sejam libertados”, apontou.

“Independentemente dos caminhos que têm de ser feitos, os terroristas do Hamas têm de libertar os reféns”, acrescentou o também candidato presidencial.

Neste sentido, indicou que é isso que “é a posição que os melhores países e os mais avançados países do mundo têm tido e é a posição que Portugal tem que ter”.

“Nós não reconhecemos ninguém. Vamos lá ver, nós também nunca reconhecemos o estado islâmico, não reconhecemos os países que eram dominados pelo estado islâmico, porquê? Porque eram terroristas, porque estamos a falar de terrorismo”, afirmou.

André Ventura defendeu que também tem de se exigir, à outra parte, “que haja o fim ao terrorismo, ao financiamento do terrorismo, à corrupção e, sobretudo, ao sequestro e à morte de pessoas”.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, afirmou hoje que não haverá um Estado palestiniano, num vídeo dirigido aos líderes ocidentais, nomeadamente do Reino Unido, Canadá e Austrália, que reconheceram anteriormente esse Estado.

"Tenho uma mensagem clara para os líderes que reconhecem um Estado palestiniano após o massacre atroz de 07 de outubro: vocês estão a oferecer uma enorme recompensa ao terrorismo", disse Netanyahu na mensagem, em vídeo, divulgada pelo seu gabinete.

"Tenho outra mensagem para vocês: isso não vai acontecer. Nenhum Estado palestiniano será criado a oeste do [rio] Jordão", acrescentou.

Benjamin Netanyahu afirmou ainda que o seu Governo vai expandir a colonização judaica na Cisjordânia ocupada, em resposta ao reconhecimento de um Estado palestiniano por parte de países ocidentais.

“Durante anos, impedi a criação desse Estado terrorista, apesar das enormes pressões, tanto dentro do país como internacionalmente”, disse Netanyahu, referindo: “Fizemo-lo com determinação e sabedoria política".

“Duplicámos os colonatos judeus na Judeia e Samaria [como Israel designa a Cisjordânia] e continuaremos nesse caminho”, acrescentou.

O primeiro-ministro israelita prometeu uma resposta na próxima semana.

“A resposta à última tentativa de nos impor um Estado terrorista no coração do nosso país será dada após o meu regresso dos Estados Unidos. Vamos esperar”, advertiu.

Benjamin Netanyahu desloca-se aos Estados Unidos esta semana, para intervir na 80.ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, estando também previsto um encontro com o Presidente norte-americano e aliado, Donald Trump.

Na segunda-feira, véspera do arranque da Assembleia-Geral da ONU, França e Arábia Saudita promovem uma conferência de alto nível sobre a solução dos dois Estados, na qual Paris deverá formalizar o reconhecimento do Estado palestiniano.

Reino Unido, Canadá e Austrália anteciparam-se e deram já este passo, algo que Portugal deverá fazer hoje ao início da noite.

A vice-ministra dos Negócios Estrangeiros israelita afirmou este domingo, à agência Lusa, que Telavive está “extremamente desapontada” com Portugal e outros países que se preparam para reconhecer o Estado Palestiniano, criticando “iniciativas unilaterais” que afastam as partes de um compromisso.

O candidato presidencial António José Seguro defendeu este domingo o reconhecimento oficial do Estado da Palestina, sublinhando que tal gesto não representa uma hostilidade contra Israel, mas sim um compromisso com a paz e com o direito internacional.

“Estou do lado da paz e do respeito pelos direitos humanos. Apoio todas as iniciativas que, de imediato, conduzam ao cessar-fogo, ao fim das operações militares de Israel em Gaza e na Cisjordânia, à libertação incondicional dos reféns pelo Hamas e ao aumento drástico de ajuda humanitária em Gaza, de modo a parar com o sofrimento de civis inocentes”, afirmou em declaração a que o DN teve acesso.

Seguro defendeu que a paz duradoura no Médio Oriente só será possível com a coexistência de “dois Estados viáveis, reconhecidos e seguros, a viver lado a lado”. Para o candidato, o reconhecimento do Estado da Palestina por parte de Portugal e da Europa será “um passo simbólico, mas profundamente político e moral”.

Para Seguro, este gesto pode ajudar a travar a destruição definitiva dos pilares de um Estado palestiniano - expulsão de populações, reocupação de territórios e enfraquecimento da Autoridade Palestiniana - e relançar um processo de paz “mais amplo e alargado”.

“Este reconhecimento não é, nem deve ser, um gesto contra Israel. Pelo contrário, é um gesto a favor da paz”, sublinhou, lembrando a responsabilidade diplomática da Europa e de Portugal num conflito que “continua a marcar gerações”.

Seguro concluiu: "É um passo que honra os valores da nossa democracia e projeta Portugal como país comprometido com soluções justas, equilibradas e construtivas”.

O candidato presidencial Marques Mendes saudou este domingo a decisão de Portugal em reconhecer o Estado da Palestina, alinhado na mesma ocasião com França e Reino Unido, Canadá, considerando que o mais importante é o passo que é dado.

Luís Marques Mendes falava aos jornalistas à margem de uma visita à Feira de Luz, em Carnide, Lisboa, que decorre até final do mês.

Questionado sobre o facto de a AD estar dividida sobre o reconhecimento da Palestina, o candidato a Presidente da República referiu que tal "não impede qualquer decisão do Governo".

Portanto, "é uma questão de gestão dos dois partidos, não me vou meter nessa questão", afirmou.

"Acho que é mais importante nesta altura saudar a decisão. Eu acho que esta decisão de reconhecimento do Estado da Palestina devia ser feita no quadro da União Europeia, isso era o ideal", prosseguiu.

"Não sendo possível no quadro da União Europeia, porque a União Europeia se divide, acho que Portugal faz bem em alinhar na mesma ocasião com países como a França, como o Reino Unido, como o Canadá ou como a Austrália", considerou.

O candidato referiu ainda que "esta decisão é importante porque é simbolicamente uma aposta a maior visibilidade, dignidade e legitimidade do povo palestiniano no quadro internacional e pode ser um passo que venha a ajudar um processo de paz construído na base da ideia de dois Estados".

"Portanto, para mim, acho que o mais importante é o passo que hoje é dado", rematou.

O PCP considerou este domingo que o reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal é uma “medida que peca por tardia e que há muito se impunha” e pediu que seja feito sem exigências ou condições.

“O reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo português é uma medida que peca por tardia e que há muito se impunha”, lê-se num comunicado divulgado pelo PCP.

O PCP frisa que propôs várias vezes na Assembleia da República, “desde há muitos anos”, o reconhecimento do Estado da Palestina, que foi “sistematicamente rejeitado pelos sucessivos governos do PSD/CDS e do PS, a coberto de diversos subterfúgios para que Portugal não adotasse uma decisão que lhe cabia soberanamente tomar”.

“No entanto, o PCP rejeita inequivocamente que a decisão do Governo português seja acompanhada por exigências que colocam em causa os direitos do povo palestiniano, nomeadamente a um Estado livre e independente, em que o povo palestiniano possa decidir soberanamente o seu destino”, refere-se.

Para o PCP, o Governo da AD só decidiu reconhecer o Estado da Palestina devido à “escalada de atrocidades de Israel e à aberta proclamação dos seus objetivos colonialistas”, assim como devido à “corajosa resistência do povo palestiniano e à persistente ação do movimento de solidariedade no plano internacional, nomeadamente em Portugal”.

Numa alusão ao facto de Portugal ter coordenado esta decisão com outros Estados-membros das Nações Unidas, como a França, Reino Unido ou Canadá, o PCP frisa que se tratam de potências ocidentais que “se recusam a implementar as decisões e ações necessárias para pôr fim ao genocídio, assegurar a urgente ajuda humanitária e criar o Estado da Palestina”.

“Potências ocidentais que, além de não questionarem a continuidade do seu apoio militar, político e económico a Israel, nem condenarem a sua política genocida, continuam a reprimir o movimento de solidariedade com o povo palestiniano e pela paz no Médio Oriente, como se verifica em França ou no Reino Unido”, critica.

O PCP afirma ainda que “os crimes de Israel contra o povo palestiniano”, com “proporções sem precedentes”, só são possíveis porque a sua “política de agressão, ocupação e colonização” tem contado “desde há décadas com o apoio e a cumplicidade dos Estados Unidos da América e das grandes potências da NATO e da União Europeia”.

O partido defende ainda que o reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal deve agora ser acompanhado pela “condenação do genocídio do povo palestiniano por parte regime sionista de Israel” e pela promoção de iniciativas “que visem o imediato fim dos crimes de Israel, a urgente resposta às necessidades básicas da população palestiniana, a retirada completa das forças israelitas e o fim dos seus ataques na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Leste”.

O PCP considera ainda que o Estado da Palestina deve ser criado com as fronteiras de 1967 e a capital em Jerusalém Leste, e garantir que se cumpre o direito de retorno dos refugiados palestinianos, “como determinam há décadas as resoluções das Nações Unidas”.

Portugal deverá formalizar hoje o reconhecimento, através de um anúncio do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

O Bloco de Esquerda saudou o reconhecimento do Estado da Palestina pelas autoridades portuguesas, que considerou um gesto simbólico se não forem criadas condições objetivas para a viabilidade de um Estado palestiniano.

O partido comunicou este domingo a posição, lembrando que outros estados da Organização das Nações Unidas (ONU) já fizeram este reconhecimento e propondo um embargo total de venda de armas a Israel, além de sanções aos responsáveis políticos e militares israelitas.

“A Comissão de Inquérito da ONU confirma que Israel está a cometer genocídio em Gaza. A ex-juíza do Tribunal Penal Internacional que a dirigiu foi taxativa na apresentação do relatório: “está a ocorrer genocídio em Gaza”, lê-se numa resolução aprovada pela Mesa Nacional do BE.

“Com o ataque terrestre à cidade de Gaza, o governo de Israel acelera este processo de extermínio, que já tirou a vida a mais de 65 mil pessoas e feriu mais de 160 mil, a maioria mulheres e crianças. Entre as vítimas contam-se ainda mais de 230 jornalistas – o registo mais elevado de profissionais de comunicação mortos num único conflito”, recordou o Bloco no documento.

O BE manifestou ainda apoio à missão humanitária da Global Sumud Flotilla, destinada a quebrar o bloqueio imposto por Israel: “Assume um papel determinante para assegurar o acesso de ajuda vital e denunciar, junto da comunidade internacional, o cerco que agrava o sofrimento da população de Gaza”.

“O Bloco de Esquerda saúda a Flotilha Humanitária para Gaza, os três delegados portugueses e em particular a sua coordenadora, Mariana Mortágua. A Flotilla é hoje o grito da humanidade contra este massacre”, sustentou.

O BE exigiu a suspensão imediata de todos os acordos de cooperação com Israel, incluindo os estabelecidos no âmbito da União Europeia.

“Só assim será possível pôr termo ao genocídio em curso, compelir Israel a enveredar por um processo de paz justo e duradouro, proteger os direitos humanos e garantir o direito à autodeterminação do povo palestiniano”, defendeu.

Portugal deverá formalizar hoje o reconhecimento, através de um anúncio do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.